O Comitê de Ação Social e Cidadania do Tribunal de Justiça de São Paulo (CASC) e o Juizado Itinerante participaram, no último sábado (30), da 1ª Mega Ação Social em homenagem ao aniversário de 458 anos da Mooca. O evento aconteceu nas dependências da subprefeitura da região, das 9 às 16 horas.
O CASC distribuiu cartilhas “A Lei Maria da Penha e a Atitude pela Paz”, que aborda a Lei nº 11.340/06 e trata da prevenção da violência contra a mulher e de como agir se for concretizada, apresentando propostas de atitudes que incentivam a paz dentro e fora de casa. Contém, ainda, o texto da lei e uma lista de endereços e telefones úteis. O Juizado Itinerante, que tem a mesma competência dos Juizados Especiais Cíveis, atende causas de até 40 salários mínimos, entre elas, demandas de direito do consumidor e acidente de trânsito. Não são permitidas reclamações trabalhistas.
A abertura da 1ª Mega Ação Social da Mooca contou com a presença do prefeito Fernando Haddad. No evento, também foram fornecidos, gratuitamente, serviços públicos e privados nas áreas da saúde, esporte, meio ambiente, social, trabalho, acessibilidade, inclusão social, educação, cidadania, palestras e programação cultural.
Comunicação Social TJSP – DI (texto)
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