O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado (Comesp), realiza, entre 9 e 13 de março, uma série de ações voltadas para a Semana Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher. O evento, idealizado pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e que acontece em todo o Brasil, prevê a ampliação da pauta de audiências e sessões de julgamento de casos relacionados à violência contra a mulher.
Na Comarca de Taboão da Serra, por exemplo, foi realizada hoje (9) a primeira oitiva de vítima pelo método da “escuta especial”. No caso em apreciação, o réu é acusado de estupro de vulnerável. A vítima, uma menina de dez anos de idade, foi ouvida com o uso da metodologia: o depoimento é colhido em ambiente amigável, na presença de psicólogo e/ou assistente social capacitado. Por meio de circuito fechado de televisão, os profissionais que atuam no processo – juiz, promotores e defensores – acompanham a entrevista em outra sala e podem se comunicar por sistema de telefonia com o interlocutor. A conversa é gravada e é anexada ao processo para que a criança não precise ser ouvida em outras fases da ação ou de eventual recurso. “A escuta especial é de extrema importância, porque evita a revitimização. Sem isso, a vítima ou testemunha chega a passar por diversas instituições, nas quais é solicitado que relate sua história”, conta o juiz da Vara Criminal de Taboão da Serra, Guilherme Lopes Alves Lamas, que conduz o caso.
Há ainda outros benefícios: o sistema minimiza o nível de estresse da depoente; contribui para o respeito à dignidade humana; diminui o tempo/distância entre a ocorrência do fato delituoso e sua investigação; torna mais ágeis os processos judiciais e auxilia para o aumento de responsabilização de autores de violência sexual, ações que, por sua vez, impactam os índices de violência contra crianças, adolescentes e mulheres. Pesquisas realizadas pela Childhood, instituição internacional criada pela rainha Silvia da Suécia para proteger a infância, apontam que, sem o depoimento especial, a responsabilização do agressor gira em torno de 3%. Com o método, o número fica entre 60 e 80%.
São Paulo
Os juízes da Vara Central da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Elaine Cristina Monteiro Cavalcante (titular) e Luis Fernando Decoussau Machado (auxiliar), realizaram hoje 20 audiências de casos em andamento na unidade. Ao longo da semana, serão mais 63. Uma das audiências de hoje contou com o uso do sistema de escuta especial por também tratar do crime estupro de vulnerável.
Foro Regional da Penha
Na Vara da Violência Doméstica e Familiar da Região Leste 1 (Penha), 15 vítimas de violência doméstica foram recepcionadas pela juíza Claudia Felix de Lima e pelas psicólogas do Setor Técnico para um café da manhã. O promotor de Justiça Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues também participou e fez uma breve exposição sobre a Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) e os mecanismos de proteção à mulher em situação de violência. As convidadas puderam esclarecer dúvidas e trocar experiências. O objetivo é fortalecê-las e auxiliá-las a encontrar locais onde podem receber auxílio. Em seguida, foram realizadas audiências com cada uma das vítimas para análise de seus casos.
Comunicação Social TJSP – CA (texto)
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