Iniciativas auxiliam no andamento de medidas protetivas.
A quarentena instituída em todo o estado de São Paulo no dia 24 de março colocou milhares de mulheres vítimas de violência doméstica convivendo 24 horas por dia ao lado de seus agressores. Atento à situação, o Tribunal de Justiça de São Paulo e as varas especializadas vem realizando diversas ações para coibir a violência de gênero, com atenção especial aos pedidos de medidas protetivas de urgência.
No Anexo de Violência Doméstica de Ribeirão Preto foram adotados procedimentos mais ágeis, como a intimação da vítima e encaminhamento de cópias das decisões judiciais via WhatsApp ou e-mail. Tanto as vítimas quanto os autores têm se mostrado seguros e confiantes com o formato virtual e os resultados foram bastante satisfatórios. “As intimações via WhatsApp são uma ferramenta importante não só pela agilidade, mas especialmente porque acaba sendo mais didática. A vítima pode tirar dúvidas a respeito das ordens judiciais e também nos acionar em caso de qualquer problema”, afirma a juíza Carolina Moreira Gama, coordenadora do Anexo. Por meio de redes parceiras, como ONGs, núcleos de atendimento à mulher e serviços de saúde, o Anexo divulga uma cartilha com orientações e dados de serviços locais e da rede protetiva da mulher em Ribeirão Preto, que pode ser acessada pelo link https://www.cartilhamariadapenha.com.
Outra medida adotada especialmente neste período foi o recebimento de pedidos de medidas protetivas ou de atendimento por todos os canais de comunicação, sempre independente de registro criminal ou Boletim de Ocorrência. Com isso, os pedidos podem ser realizados via e-mail institucional do Anexo (ribpretovioldom@tjsp.jus.br) ou solicitados a partir do setor técnico do local, pelo Núcleo de Atendimento Especializado da Mulher (Naem), por serviços de saúde ou pelas ONGs parceiras no atendimento à mulher. “Independente de B.O ou da forma que chegou para o cartório, processamos os pedidos de medidas protetivas”, conta a juíza.
Com a criação e funcionamento do Boletim de Ocorrência Eletrônico para casos de violência doméstica, a magistrada manteve contato com as delegadas da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) para garantir a agilidade na recepção e envio de casos. Os Boletins de Ocorrência são recebidos e encaminhados diretamente para o Anexo pois, a partir dele, já é possível detectar que a vítima está requerendo medida protetiva, sem a necessidade de um novo contato, que poderia colocá-la em risco. “Na maioria das vezes o histórico da narrativa da vítima já permite conhecer e eleger a medida protetiva que ela pretendeu obter. Só quando mais informações são realmente necessárias é que voltamos para a autoridade policial para contatar a vítima”, explica Carolina Moreira Gama.
O Anexo de Violência Doméstica de Ribeirão Preto também trabalha em parceria com as patrulhas da Guarda Municipal. “Percebemos como a equipe com esse grau de capacitação pode ir além, especialmente na advertência e orientação dos ofensores quando eles estão em inicial descumprimento ou até sob pouca compreensão da extensão das medidas. O resultado é muito positivo”, conta a magistrada.
OBS: Acesso a cartilha pelo site do TJSP
http://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=61553&pagina=1
Comunicação Social TJSP – AA (texto)
imprensatj@tjsp.jus.br
