Primeira cerimônia presencial do ano.
O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou na última semana as Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher das comarcas de Ribeirão Preto e de São José do Rio Preto, em eventos presenciais e com restrição de participantes em razão do protocolo de segurança Covid-19. Essas são, respectivamente, as 15ª e 16ª varas especializadas em Violência Doméstica e Familiar do Estado de São Paulo (há outras oito na Capital e mais seis no Interior), além dos nove Anexos de Violência Doméstica, totalizando 25 locais especializados para esse atendimento. Nas comarcas em que não há unidade especializada, o atendimento relacionado à Lei Maria da Penha ocorre nas varas criminais ou cumulativas. Em todo o Estado, 183.857 processos estão em andamento nas varas especializadas e nos anexos, com 5.530 novos feitos distribuídos apenas no mês de outubro/21.
A cerimônia de instalação, na quinta-feira (18), teve a mesa dos trabalhos composta pelo presidente do TJSP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco; pelo corregedor-geral da Justiça eleito para o biênio 2022/2023, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, representando o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Mair Anafe, eleito presidente para o próximo biênio; pelo presidente da Câmara de Ribeirão Preto, vereador Alessandro Maraca; pelo deputado estadual Rafael Silva, representando o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo e pelo juiz diretor do fórum da Comarca de Ribeirão Preto, Ricardo Braga Monte Serrat.
A Vara de Violência Doméstica e Familiar tem o juiz Caio Cesar Melluso como titular. Em seu pronunciamento, o juiz Ricardo Braga Monte Serrat, ao se referir ao magistrado, além de desejar sucesso em suas atividades, a fim de que supere as expectativas em relação ao novo serviço judicial, fez referência a seu pai. Ressaltou que o juiz Carlos Alberto Melluso, falecido em 1984, que foi seu colega de ingresso na Magistratura há quase 44 anos, “certamente muito se emocionaria, já no descanso do Criador, ao contemplar mais esta conquista profissional de seu filho.” Sobre a conquista da comarca, agradeceu a todos que com ela contribuíram. “Se uniram o sonho e o ideal de ilustres magistrados e nossa cidade e comarca contam, agora, com órgão jurisdicional que aperfeiçoará a luta contra essa dramática chaga da sociedade.”
Em seu pronunciamento, o juiz Caio Cesar Melluso destacou três eixos importantes na política pública de competência do Judiciário: combate, assistência e prevenção à violência doméstica, “mesmo diante das draconianas limitações orçamentárias, estas severamente agravadas pela pior pandemia da história”. E asseverou: “a Lei Maria da Penha e a vara ora instalada, além de atender as mulheres em situação de violência doméstica, não visam apenas romper o patriarcado, não visam apenas combater o machismo estruturado durante séculos, mas, sim, atendem a toda a sociedade, notadamente as crianças e os adolescentes filhos dessas mulheres. Cuidar deles é cuidar da nova geração, é colocar um basta no ciclo da violência de gênero”.
Em nome dos advogados, o presidente da 12ª Subseção de Ribeirão Preto, Luiz Vicente Ribeiro Correa, agradeceu a instalação “dessa vara que nasceu há quatro anos com a criação do anexo”. Pelo Ministério Público, o promotor de Justiça de Ribeirão Preto e secretário executivo da Promotoria de Justiça Cível, Luis Henrique Paccagnella, destacou o alto índice de violência contra a mulher. “Não temos a ilusão de que a vara acabará com a violência, mas ajudará em muito.”
“Cidadão Ribeirão-pretano” – Sob a regência do maestro 1º sargento Edison, o hino do município foi executado pela Banda da Polícia Militar de Rio Preto, quando a solenidade do Judiciário foi interrompida e a Câmara de Ribeirão Preto passou a conduzir a sessão para a outorga do título de “Cidadão Ribeirão-pretano” ao presidente Pinheiro Franco. O presidente, vereador Alessandro Maraca, ressaltou o trabalho do TJSP no período de pandemia e falou sobre o progresso advindo. “Foram dez anos de realizações que se consumaram em dois.” A honraria – entregue pelos vereadores Bertinho Scandiuzzi (1º vice-presidente), Glaucia Berenice (2º vice-presidente), Matheus Moreno de Almeida (1º secretário), Franco Ferro (2º secretário), André Rodini, Brando Veiga, Duda Hidalgo, Elizeu Rocha, Luis Antonio França, Igor Oliveira, Isaac Antunes, Jean Corauci, Judeti Zilli, Lincon Fernandes, Marcos Papa, Maurício Gasparini, Maurício Vila Abranches, Paulo da Silva, Ramon Faustino, Renato Zucoloto e Sergio Zerbinato – recebeu o agradecimento do homenageado. “Por Ribeirão Preto, somente cumpri o meu dever, dever de prestigiar o município que acolhe a magistratura, dever de cuidar dos magistrados e magistradas que se dedicam diuturnamente a implementar a paz social, a segurança, a tranquilidade em uma terra de gente boa que os acolhe de coração. Dever para com o cidadão e a cidadã que buscam o judiciário na defesa de seus direitos doentes. Dever do Judiciário de pacificar a sociedade. Dever de defender os que sofrem.”
O presidente Pinheiro Franco também agradeceu a presença e a companhia do desembargador Torres Garcia a essa sua primeira cerimônia presencial da gestão que foi surpreendida pela pandemia da Covid-19. “Magistrado compromissado, comprometido com a Justiça, com as coisas do bem. Magistrado de uma seriedade ímpar, sensível, sereno, ao mesmo tempo firme nos seus propósitos e que, certamente, emprestará seu brilho e seu talento para o Tribunal de Justiça, para a Magistratura, tudo em prol do cidadão.”
Sobre a Vara da Violência Doméstica foi taxativo. “O Tribunal de Justiça preocupa-se com a violência à mulher. Mas preocupação não basta. É preciso ações concretas, materiais. E é o que fazemos, com projetos e ações... [...]. Buscamos combater o feminicídio e dar apoio a suas eventuais vítimas. Os casos de violência doméstica, anos atrás, eram entendidos pela sociedade como pequenas rusgas da relação doméstica/familiar, que a ninguém interessava, senão ao casal e à família. O enfrentamento da violência de gênero naquela época (apenas uma das várias formas de violência), numa sociedade assentada sobre as bases do patriarcado, era tímido.”
“Diversas iniciativas de ótimos resultados já estão em prática em comarcas do Estado de São Paulo. Demandam visibilidade e multiplicação. E outras tantas ainda vão surgir, ajudando a conscientizar potenciais agressores, incentivar a denúncia por mulheres agredidas, aprimorar a atuação do sistema de justiça e contribuir para a redução dos danos experimentados pelas vítimas. E é preciso, e estamos lutando para isso, que a mulher tenha ciência de que pode contar com o Poder Judiciário e que será acolhida quando precisar de defesa”, enfatizou.
Além das personalidades já citadas, também participaram da cerimônia o secretário de Justiça de Ribeirão Preto, Alessandro Hirata; o defensor público da Unidade de Ribeirão Preto, Genival Torres Dantas Júnior, representando o defensor público-geral; o coordenador da 41ª Circunscrição Judiciária – Ribeirão Preto, desembargador Alcides Leopoldo e Silva Júnior; o coordenador da 39ª CJ – Batatais, desembargador José Maria Simões de Vergueiro; o diretor do Fórum da Justiça Federal em Ribeirão Preto, juiz Ricardo Gonçalves de Castro China; os juízes assessores da Presidência Rodrigo Nogueira e João Baptista Galhardo Júnior (Gabinete Civil), Luis Augusto Freire Teotônio (Designação de Magistrados e Assuntos de Segurança Pública) e Roger Benites Pellicani (Assuntos Jurisdicionais); o delegado-chefe da Polícia Federal em Ribeirão Preto, Murilo Almeida Gimenes; o delegado de polícia diretor do Deinter-3, João Osinski Júnior; os delegados de Ribeirão Preto, Sebastião Vicente Picinato (Seccional) e Patrícia de Mariani Buldo (Defesa da Mulher); o comandante do 51º BPM/I, tenente coronel PM Otávio Augusto de Lima Seminate, representando o comandante do CPI-3; o major do Exército Renan de Souza Pereira, representando o comandante da Base de Apoio Regional de Ribeirão Preto; o presidente da Associação dos Advogados de Ribeirão Preto, Roberto Almeida Galvão; a presidente do MDB Mulheres, Tania Snocking, representando o deputado estadual Leo Oliveira; a assessora parlamentar do deputado Baleia Rossi e do MDB Mulher de Ribeirão Preto, Fernanda Achite Janeri e a representante do Coletivo Popular Judeti Zilli, Silvia Diogo.
Dados – O fórum de Ribeirão Preto possui 287.823 processos em andamento – 5.600 deles no Anexo de Violência Doméstica que deu origem à vara a ser instalada (dados de outubro/21). A cidade possui 720.116 habitantes (IBGE 2021) e é a sede da 6ª Região Administrativa Judiciária (6ª RAJ), dirigida pelo juiz Paulo César Gentile.
Reunião de trabalho na Apamagis – Na quarta-feira (17), a sede social de Ribeirão Preto ficou iluminada com a iniciativa do Departamento de Interiorização de Ribeirão Preto, integrado pelos juízes Reginaldo Siqueira (1ª Vara da Fazenda Pública) e Luísa Helena Carvalho Pita (auxiliar), que reuniu, pela primeira vez de forma presencial, os magistrados da comarca e região para uma reunião de trabalho com a presidente da Associação Paulista de Magistrados, juíza Vanessa Ribeiro Mateus. O encontro contou com as presenças do presidente do TJSP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco e do desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, eleito corregedor-geral da Justiça para o biênio 2022/2023.
Visivelmente satisfeita no encontro com os colegas, Vanessa Mateus disse que, depois do início da pandemia, essa era a primeira vez que ia ao Interior para trocar ideias e informações com as magistradas e os magistrados. “É uma sensação de pertencimento.” Ela aproveitou a abertura dos trabalhos para agradecer ao presidente Pinheiro Franco a parceria do TJSP, dentro de seu limite constitucional, para não permitir o enfraquecimento da magistratura.
Ao saudar os magistrados, Pinheiro Franco foi enfático ao se referir ao Judiciário paulista. “Acredito na magistratura tal como ela é. O trabalho que desenvolvemos em nosso dia a dia faz a diferença na vida de muita gente. Tenho muito orgulho de pertencer a esse quadro. Nesses quatro anos em que estive à frente da Corregedoria Geral da Justiça e da Presidência podendo ouvi-los e procurar um caminho que possa, a cada dia, melhorar o nosso trabalho e a nossa essência. Nesse período de pandemia, só chegamos a 54 milhões de atos graças ao trabalho das senhoras e dos senhores e das servidoras e servidores que temos no Estado.”
Também fez uso da palavra o corregedor-geral da Justiça do próximo biênio, desembargador Torres Garcia. “Temos na Apamagis nosso braço político e aplaudimos o trabalho feito pela Vanessa à frente da Associação. [...] Sofremos ataques diários se desunidos tivermos que enfrentar. Na Corregedoria Geral nossa tônica será manter e reagrupar a magistratura do nosso Estado.”
Comunicação Social TJSP – RS (texto)
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