Unidade aprimora estrutura de atendimento à população.
A Comarca de Mogi das Cruzes recebeu, na última sexta-feira (12), a instalação do Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A solenidade de instalação aconteceu no Salão do Júri do fórum criminal e foi conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe, com a presença do prefeito de Mogi, Caio Cunha; do presidente da Câmara Municipal, vereador Marcos Paulo Tavares Furlan; do corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia; do coordenador adjunto da 45ª Circunscrição Judiciária (CJ) – Mogi das Cruzes, desembargador Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda; do coordenador da 30ª CJ – Tupã, desembargador José Helton Nogueira Diefenthäler Júnior; muitos magistrados, promotores, advogados, defensores públicos, servidores e jurisdicionados.
A unidade, que está atrelada à 2ª Vara Criminal, terá uma equipe exclusiva, com cinco funcionários, sob o comando do juiz Davi de Castro Pereira Rio. Tem competência para conhecer, processar, julgar e executar as causas decorrentes de violência doméstica e familiar contra a mulher e os cerca de quatro mil processos que estão em andamento na comarca serão redistribuídos para o Anexo, que também será responsável pelos novos feitos e pela análise dos pedidos de medidas protetivas de urgência. Esse será o 10º Anexo da Justiça paulista, que também tem 20 varas de Violência Doméstica. Nas comarcas em que não há unidade especializada, o atendimento é realizado por uma das varas criminais ou judiciais.
A juíza diretora do fórum de Mogi das Cruzes, Ana Carmem de Souza Silva, destacou em seu discurso a atuação dos magistrados que a antecederam na diretoria do fórum e da comunidade local para que a instalação se tornasse uma realidade e afirmou que o anexo é um avanço da estrutura do Poder Judiciário na comarca. “É um marco porque possibilita oferta de melhor estrutura às vítimas de violência doméstica, em especial os serviços de assistência social e psicologia, previstos no termo de convênio firmado com a Prefeitura. É sem dúvida uma grande conquista para a nossa cidade e comarca.”
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Mogi das Cruzes, Dirceu Augusto da Câmara Valle, falou sobre a conquista coletiva de todos os integrantes do sistema de Justiça na região. “Só queria reiterar a generosidade das palavras da juíza Ana Carmem, sobre a atuação conjunta para a instalação do anexo. Vossa Excelência disse muito bem: esse anexo é tão necessário nos tempos atuais e lamentavelmente temos que nos preocupar com essa prestação jurisdicional”, afirmou o advogado.
Na ocasião, o presidente do TJSP, Ricardo Anafe, e o prefeito de Mogi das Cruzes, Caio Cunha, assinaram convênio para atendimento de assistência social e psicologia para as vítimas de violência doméstica. Em seu discurso, o prefeito agradeceu a todos os envolvidos na instalação, que considerou um conquista para a cidade. “Essa é uma pauta sensível e no período da pandemia os casos aumentaram ainda mais”, disse. Ele também abriu a palavra para a vice-prefeita, Priscila Yamagami. “O ideal era que não precisássemos da instalação desse anexo. Que o nível de consciência não exigisse essa ferramenta, mas sabemos que essa é uma caminhada e vamos trabalhar forte para que a gente alcance esse dia”, disse a vice-prefeita.
Último a discursar, o presidente Ricardo Anafe falou sobre a satisfação de retornar à comarca de Mogi das Cruzes, onde trabalhou durante como juiz da 1ª Vara Criminal, no ano de 1987. Ele reforçou questões apontadas pelo prefeito e pela vice-prefeita, sobre o aumento da violência doméstica durante a pandemia e a sonho de que, um dia, unidades especializadas no tema não sejam mais necessárias. “A Violência Doméstica compromete a sociedade brasileira e o TJSP tem esse cuidado com o tema. Foi o primeiro a ter um serviço especializado nessa área, a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo – Comesp –, e temos muitas iniciativas de juízes do Estado, com ações preventivas”, destacou.
Após a instalação, o presidente visitou o Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e conversou com os funcionários que atuarão no setor. Também percorreu as demais unidades do fórum e recebeu informações sobre o dia a dia de trabalho, volume de processos, fluxo de atendimento, entre outras questões.
Também prestigiaram a instalação o secretário da Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes, promotor de Justiça Renato Moreira Guedes, representando o procurador-geral de Justiça de São Paulo; o defensor público coordenador regional de Mogi das Cruzes, Horácio Xavier Franco Neto, representando o defensor público-geral de São Paulo; o juiz assessor do Gabinete Civil Executivo da Presidência do TJSP Fausto José Martins Seabra; os juízes diretores de fóruns Ricardo Tseng Kuei Hsu (Suzano) e Alexandre Muñoz (Itaquaquecetuba); o juiz responsável pelo Anexo instalado, Davi de Castro Pereira Rio; a conselheira e integrante da Comissão Mista de Assuntos Institucionais entre TJSP, OAB e Defensoria, Roberta Guitarrari Azzone Colucci, representando a presidente da OAB - Seção São Paulo; o presidente da OAB – Subseção de Mogi das Cruzes, Dirceu Augusto da Câmara Valle; o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, coronel PM Sidney Mendes de Souza; o comandante do 17º BPM-I, tenente coronel PM Manoel Ferreira Neto; o integrante da Diretoria de Polícia Comunitária e Direitos Humanos major PM Jair Izidoro; o delegado de Polícia Seccional Mogi das Cruzes, Paul Henry Bozan Verduraz; a supervisora da Patrulha Maria da Penha, Maria Zigante, representando o comandante da Guarda Civil Municipal de Mogi das Cruzes; a presidente da ONG Recomeçar, Rosana Pierucetti; o coordenador do curso de Direito do Centro universitário Braz Cubas, professor doutor Ivan de Oliveira Silva Durães; o representante do deputado estadual Estevam Galvão de Oliveira, Alexandre Batalha; e os vereadores Ines Paz, Fernanda Moreno, Carlos Lucareski e Eduardo Ota.
Reunião com magistrados
Antes da solenidade, o presidente e o coordenador adjunto da 45ª CJ – Mogi das Cruzes, desembargador Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda, reuniram-se com os magistrados da comarca para apresentar informações sobre a gestão do Tribunal, conversar sobre as atividades do Judiciário e esclarecer dúvidas dos juízes. Entre os assuntos tratados estavam estrutura cartorárias, concursos de servidores e magistrados, projetos de gestão, instalações de varas, custas processuais, entre outros temas.
Comunicação Social TJSP – CA (texto)
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