Campanha concentra julgamentos de violência doméstica.
A 21ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça de todo país, tem início hoje (15) e vai até o dia 19 de agosto. Ao longo da semana, haverá um esforço concentrado para realização de audiências e julgamentos de processos envolvendo violência doméstica e familiar e casos de feminicídio.
Durante a 20ª edição, ocorrida em março deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário (Comesp), contabilizou 1.217 medidas protetivas de urgência e 5.110 processos com sentença ou decisão. Em relação a sentenças de conhecimento com resolução de mérito em violência contra a mulher, o número chegou a 573, enquanto sem resolução, 273. No total, foram 4.543 despachos proferidos e 146 sessões de júri realizadas. Nos formatos híbrido, presencial e virtual, foram realizadas 1.207 audiências, além de 203 audiências do artigo 16 da Lei Maria da Penha.
As Semanas Justiça pela Paz em Casa ocorrem em três épocas do ano que marcam datas importantes de sensibilização pela igualdade de gênero: o Dia Internacional da Mulher, em 8 de março; a data de sanção da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), em 7 de agosto; e o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, em 25 de novembro. Com a edição da Portaria CNJ nº 15/2017 e da Resolução CNJ nº 254/2018, a Semana Justiça Pela Paz em Casa foi incorporada à Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e passou a ocorrer de forma contínua. A primeira campanha foi realizada em março de 2015.
Tabapuã - Na Comarca de Tabapuã haverá uma série de atividades relacionadas ao tema, sob a coordenação da juíza Patrícia da Conceição Santos, englobando os municípios de Tabapuã, Catiguá e Novais. Palestras, atividades em escolas, distribuição de materiais informativos e outras ações terão apoio das Prefeituras locais e respectivas secretarias de Saúde e Assistência Social. Algumas atividades ocorrerão ao longo de todo o mês de agosto, como o mutirão de atualizações dos cadastros únicos vencidos há dois anos ou mais de famílias beneficiárias de auxílios governamentais, a fim de evitar a suspensão dos benefícios ofertados.
Comunicação Social TJSP – DM (texto)
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