Tecnologia para melhorar segurança da população.
O projeto VIDA (Vigilância, Inteligência, Defesa e Ação) foi oficialmente instalado na Comarca de Catanduva, em evento realizado na sede do 30º Batalhão da Polícia Militar do Interior no último dia 11. Trata-se de uma parceria entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e a Polícia Militar, criada para fiscalização do cumprimento de decisões judiciais que concedem medidas protetivas e cautelares diversas da prisão.
No VIDA, o aplicativo utilizado pela Polícia Militar em equipamentos (smartphones e tablets) instalados nas viaturas fornece a localização da pessoa fiscalizada ou protegida, além de informações sobre restrições, crime cometido e foto, entre outras.
Na Comarca de Catanduva, o aplicativo terá dados inseridos pelos Ofícios da 1ª e 2ª Varas Criminais, em que são fiscalizados reeducandos e autores de infrações penais em geral obrigados a cumprir medidas impostas pelo Poder Judiciário (medidas protetivas fixadas com base na Lei Maria da Penha, regime aberto, livramento condicional, “sursis”, medidas cautelares diversas da prisão e saídas temporárias em casos de cumprimento de pena em regime semiaberto). Em casos de descumprimentos, os policiais comunicam diretamente ao Poder Judiciário, por meio de boletim de ocorrência eletrônico, para as providências cabíveis.
“O projeto traz reflexos muito positivos na comunidade, uma vez que, com as fiscalizações efetivas, novos delitos são evitados, a integridade física e psicológica de várias vítimas em casos de violência doméstica é preservada e os infratores são punidos em tempo recorde em casos de desrespeito à ordem judicial”, afirma o juiz diretor do fórum de Catanduva, Antonio Carlos Pinheiro de Freitas.
Participaram do evento de lançamento os juízes Sandro Nogueira de Barros Leite (2ª Vara Criminal), Maria Clara Schmidt de Freitas (2ª Vara Cível) e Renata Rosa (Vara da Família e Sucessões); os promotores de Justiça de Catanduva Antonio Bandeira Neto, Gilberto Ramos de Oliveira Júnior e Paulo César Neuber Deligi; o comandante do 30º Batalhão de Polícia Militar de Catanduva, tenente coronel PM Eduardo Ceneviva Berardo; o major PM Ronaldo Cheruti Moreto; o capitão PM Alessandro Wendell Pereira; o capitão PM Osmair Renan Garcia; e servidores do Poder Judiciário de Catanduva.
Comunicação Social TJSP – DM (texto)
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