Comarcas realizaram ações de conscientização.
A 21ª Semana da Justiça pela Paz em Casa – iniciativa nacional de conscientização, prevenção e julgamento de casos de violência doméstica –, realizada de 15 a 19 de agosto, contou com diversas iniciativas e um esforço conjunto para realização de audiências relacionadas ao tema. No período foram concedidas 1.114 medidas protetivas e registrados 5.072 processos com sentença ou decisão em todo o estado de São Paulo. No total, o Judiciário paulista proferiu 4.301 despachos e realizou 17 sessões de júri, bem como foram 20 sentenças de conhecimento criminais com mérito em feminicídio.
Com apoio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário (Comesp), registrou-se uma média diária de 308 magistrados e 1.014 servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo atuando em ações ligadas à campanha. Foram realizadas 1.032 audiências, sendo: 868 audiências de instrução (sessão pública que conta com a presença das partes, advogados e testemunhas, que produzem os elementos probatórios de convencimento do magistrado) e 25 audiências preliminares (oportunidade que as partes têm para chegar a um acordo), de acolhimento (que permite a verificação, pelo julgador, do cumprimento das medidas protetivas concedidas) e justificação (que possibilita ao juiz verificar os requisitos autorizadores das medidas protetivas postuladas), além de 139 audiências do artigo 16 da Lei Maria da Penha.
Em todo o estado existem 20 Varas especializadas em Violência Doméstica e dez Anexos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o mais recente instalado no último dia 15, em Mogi das Cruzes. Nas comarcas em que não há unidade especializada, o atendimento é realizado por uma das varas criminais ou judiciais.
Adamantina, Capital, Limeira, Peruíbe, Santo André e Tabapuã foram realizadas ações especiais durante a semana. Confira:
Adamantina
“Acreditamos que a evolução humana é decorrente da relação mútua entre o conhecimento e os seres humanos. Nossos valores éticos, relacionamentos e nossa carreira são construídos por meio do conhecimento. Por isso, idealizamos diversas ações no âmbito da educação preventiva”, afirmou a juíza Ruth Duarte Menegatti, da 3ª Vara de Adamantina, que coordenou os trabalhos em Adamantina e Pacaembu.
Foram realizadas capacitações e palestras a educadores, com objetivo de habilitá-los a prestar apoio institucional, promover ações informativas e formativas, desenvolver seminários, bem como ajudá-los a se tornarem multiplicadores para capacitar demais servidores. Também acompanharam algumas palestras alunos da rede estadual, que tiveram a oportunidade de participar de uma visita guiada no fórum de Adamantina. “Somamos esforços para impulsionar a reflexão crítica da sociedade sobre origens, causas, consequências e formas de prevenção e combate à violência contra a mulher e ao feminicídio”, disse a magistrada, que também palestrou a agentes penitenciários durante a semana.
A semana contou com a participação do promotor de Justiça Marlon Roberth de Sales, da delegada da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Adamantina Patrícia Tranche Vasques, da psicoeducadora Denise Alves Freire e da educadora e cientista educacional Fátima Pacheco.
Capital
A Escola Paulista da Magistratura (EPM), em parceria com a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), realizou, no dia 17, o curso on-line Programas voltados à reflexão e responsabilização de agressores de violência doméstica e familiar contra a mulher – Recomendação 124/22 do (CNJ). Com mais de 500 inscritos, o curso buscou debater a efetivação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação e acompanhamento psicossocial).
No próximo dia 29 também será realizado o curso “Educação como instrumento de prevenção de violência doméstica, familiar e de gênero”, sob a coordenação da desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida e das juízas Maria Domitila Prado Manssur e Gina Fonseca Corrêa. O objetivo é apresentar a importância do apoio e da integração operacional do Poder Judiciário para a efetivação da Lei n° 14.164/21, que incluiu conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e instituiu a “Semana escolar de combate à violência contra a mulher”. As inscrições encerram-se nesta quinta-feira (25)
Catiguá, Novais e Tabapuã
Sob a liderança da juíza Patrícia da Conceição Santos, em Catiguá ocorreram atividades com crianças, como caminhadas pela paz, leitura de histórias, produção de desenhos, danças ao ar livre e peças teatrais voltadas à prevenção da violência; palestra a pais de alunos da rede pública desenvolvida pela magistrada e pela promotora de Justiça Bruna Maria Buck Muniz sobre o projeto “Flor de Lis”, criado pela magistrada em outubro de 2019, visando combater a violência doméstica, familiar e de gênero; dinâmicas e palestras direcionadas a idosos; e exibição de bandeira da Justiça Pela Paz em Casa durante jogos da região.
Em Novais, aconteceram ações voltada a alunos, como rodas de conversa, distribuição de materiais informativos, passeatas e atividades lúdicas. Já idosos participaram de um bate-papo com a psicóloga Bianca Facci sobre violência contra a pessoa idosa. Também foi organizado campeonato de futsal e teve café com mulheres atendidas pelo “Flor de Lis” e pelo Programa Ação Emergencial de Geração de Empregos e Renda do Município.
Em Tabapuã, atividades por toda semana envolveram diversas instituições, secretarias e centros de referência da cidade. Escolas da região trataram sobre o combate à violência de gênero; a juíza Patrícia da Conceição Santos e outros atores da sociedade local palestraram a funcionários do Supermercado Redemais, professores e pais sobre o assunto; beneficiárias assistidas pela Secretaria Municipal da Assistência Social (SMAS) receberam tratamentos gratuitos de beleza; teve prática de yoga e caminhadas de conscientização. Houve, ainda, divulgação em diferentes lugares do “Flor de Lis”.
Limeira
O juiz Rafael da Cruz Gouveia Linardi, corregedor do Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, juntamente com os juízes Guilherme Lopes Alves Lamas e Rogério Danna Chaib organizaram, no dia 18, um grupo reflexivo voltado a homens condenados por violência doméstica para discutir o que é ser mulher hoje, abordando, entre outros, construções sociais e culturais, bem como conquistas femininas históricas. No encontro, os participantes também debateram como o machismo afeta mulheres e homens e desenvolveram atividades práticas solicitadas pela equipe do fórum.
Peruíbe
A juíza Danielle Camara Takahashi Cosentino Grandinetti, da 2ª Vara de Peruíbe, uma das fundadoras do projeto Somos Marias, realizou, durante a semana, dez palestras em escolas estaduais da cidade para tratar de violência doméstica e familiar, bem como de relacionamentos abusivos. “Saímos dessa semana com a sensação de que transformamos, inspiramos, promovemos a paz e, o principal, com a convicção de que ainda há muito a ser feito”, afirmou a magistrada, que contou com a colaboração da também fundadora do projeto, a assistente Judiciária Rafaela Fernanda Papini Alfino, e da investigadora de Polícia Ivana Caroline da Silva Rocha.
“Fizemos duas rodas de conversa com vítimas de violência doméstica em nossa sala do Somos Marias, localizada no fórum de Peruíbe, o que resultou em um espaço de acolhimento e muita troca”, contou a juíza, que também falou de outro encontro com a participação do promotor de Justiça Orlando Brunetti Barchini e Santos: “Promovemos uma conversa franca com autores de violência doméstica, momento em que foi possível muita reflexão e autoconhecimento”, acrescentou.
Santo André
Integrante da Comesp, a juíza Teresa Cristina Cabral Santana participou do evento “Elas em Debate”, realizado na Câmara Municipal de Santo André, promovido pela Procuradoria Especial da Mulher, em conjunto com a Escola do Legislativo Vereador José Nanci. Foram abordados os 16 anos da Lei Maria da Penha, o Dia das Promotoras Legais Populares (Lei 9.737/2015) e o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio e à Violência contra a Mulher (Lei nº 10.315/2020). Participaram do evento a delegada da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Santo André, Adrianne Mayer Bontempi; a presidente do Fundo Social de Solidariedade, Ana Claudia Fabris; a advogada e promotora legal popular Maria Luiza Monteiro Canale; a comandante da Guarda Civil Metropolitana (GCM), Vincenzina de Simone; e o presidente da Câmara, vereador Pedrinho Botaro.
Comunicação Social TJSP – SB (texto)
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