Projeto obteve o segundo lugar na categoria “Tribunais”.
O Projeto Carta de Mulheres, do Tribunal de Justiça de São Paulo, recebeu o segundo lugar e menção honrosa na categoria “Tribunais” do 2º Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para prestigiar iniciativas de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher. A cerimônia de premiação aconteceu na noite desta terça-feira (30), no Plenário do CNJ, em Brasília, e está disponível no Youtube.
Representando o TJSP na solenidade, a desembargadora Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti, vice-coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário (Comesp), recebeu o prêmio das mãos do juiz federal e conselheiro do CNJ Marcio Luiz Coelho de Freitas, que presidiu a comissão avaliadora do certame. A desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida é a coordenadora da Comesp. O primeiro lugar na categoria Tribunais ficou com o programa “Botão do Pânico”, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso. Acesse a lista completa de vencedores.
O Carta de Mulheres foi um dos mais de 160 projetos submetidos à segunda edição do prêmio do CNJ, cujo nome homenageia a juíza Viviane Vieira do Amaral, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, morta pelo ex-marido em dezembro de 2020. Ao todo, seis categorias compuseram a premiação: “Tribunais”, “Magistratura”, “Sistema de Justiça”, “Organizações Não Governamentais”, “Mídia” e “Produção Acadêmica”.
Na abertura da solenidade, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Luiz Fux, reafirmou a importância da iniciativa para a conscientização da sociedade. "Com a premiação, o CNJ busca fomentar o reconhecimento e a disseminação de ações concretas voltadas à conscientização dos integrantes do Poder Judiciário e da sociedade quanto à necessidade de permanente vigília para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher”, afirmou.
Sobre o Projeto Carta de Mulheres
Lançado há pouco mais de dois anos, o Carta de Mulheres permite que vítimas de violência enviem relato por meio de um formulário online e sigiloso à equipe especializada da Comesp. A partir desse contato, a Coordenadoria fornece orientações diversas, como locais para atendimento adequado, programas de ajuda de instituições públicas ou ONGs, informações sobre medidas protetivas e possíveis desdobramentos em casos de denúncia.
Segundo a Comesp, até agosto deste ano, o programa já atendeu mais de 2,1 mil mulheres de São Paulo e de outros 24 estados do Brasil, além do Distrito Federal. O projeto ganhou visibilidade também no exterior, recebendo cartas de pessoas da Argentina, França e Estados Unidos. Os relatos mais comuns são de vítimas de violência psicológica (1.853), moral (1.442) e física (1.110), sendo os agressores mais recorrentes o marido ou companheiro (697), ex-marido (648) e ex-namorado (224).
O projeto conta também com a participação das magistradas Teresa Cristina Cabral Santana (2ª Vara Criminal e Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santo André); Danielle Galhano Pereira da Silva (18ª Vara Criminal da Capital); Rafaela Caldeira Gonçalves (Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Região Oeste da Capital); Adriana Vicentin Pezzatti de Carvalho (Vara da Comarca de Santa Branca); Liliana Regina de Araujo Heidorn Abdala (1ª Vara da Comarca de Boituva); Lívia Antunes Caetano (Comarca de Iacanga); e Juliana Silva Freitas (Comarca de Cordeirópolis); e das servidoras Erika Cristina Bomfim Tolare, Fabíola Lucia Guimarães Anauate, Márcia Helena de Castro e Rosely Gomes da Silva.
O Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral não foi a primeira distinção recebida pelo Carta de Mulheres. No começo de agosto, o projeto do TJSP obteve o primeiro lugar no XX Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, na categoria “Relacionamento com a Mídia”, em virtude do esforço de divulgação que resultou em ampla repercussão da campanha na imprensa.
Comunicação Social TJSP – RD (texto)
imprensatj@tjsp.jus.br
