Foi debatida a interação entre Poder Judiciário e escolas.
A EPM, em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), realizou na segunda-feira (29) o curso Educação como instrumento de prevenção de violência doméstica, familiar e de gênero, com exposições da desembargadora Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti, conselheira da EPM e vice-coordenadora da Comesp; das juízas Ruth Duarte Menegatti e Patrícia da Conceição Santos, da psicoeducadora Denise Alves Freire e da cientista da Educação Fátima Pacheco. O curso teve cerca de 500 inscritos nas modalidades presencial e a distância.
O diretor da EPM, desembargador José Maria Câmara Júnior, agradeceu a participação de todos, destacando a conselheira da EPM, desembargadora Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti, e o trabalho das coordenadoras do curso, que integram a Coordenadoria de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da Escola, a desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, também coordenadora da Comesp; e as juízas Maria Domitila Prado Manssur e Gina Fonseca Corrêa. Ele ressaltou a importância do planejamento estratégico para promover atividades de produção de conhecimento e transmissão de conteúdo. Cumprimentou as palestrantes pelo trabalho consolidado e o sucesso dos projetos, que revelam “papel transformador da realidade, contribuindo para o aperfeiçoamento do serviço público e desenvolvimento da sociedade”.
A desembargadora Gilda Diodatti falou sobre o trabalho da Comesp, com destaque para o projeto Rompa, que visa romper paradigmas e o ciclo da violência e criou um prêmio de boas práticas, que teve entre os vencedores, na categoria magistrados, os projetos “Flor de Lis” e “Roteiro único de trabalho humanizado”. “Não há política pública que possa se fortalecer e frutificar em termos de rompimento do ciclo da violência que não passe pela educação, que é a base de tudo”, frisou e esclareceu que o objetivo do curso é expor a importância da parceria entre o Poder Judiciário e a rede de educação para a implantação da Lei n° 14.164/21, que incluiu conteúdo obrigatório sobre a prevenção da violência contra a criança, o adolescente e a mulher nos currículos da educação infantil e do ensino fundamental e médio e instituiu a “Semana escolar de combate à violência contra a mulher”.
A juíza Maria Domitila Manssur explicou as medidas protetivas no âmbito do sistema de Justiça e recordou que a Lei Maria da Penha determinou, como medida de prevenção, a necessidade de incorporar ensinamentos sobre violência contra a mulher nos currículos escolares e sobre a necessidade de comportamentos mais adequados.
Na sequência, a juíza Ruth Menegatti explanou sobre o programa “Roteiro único de trabalho humanizado”, criado em 2008 na região da Alta Paulista, com foco na educação preventiva, desenvolvido juntamente com a psicoeducadora Denise Freire e a cientista da educação Fátima Pacheco, com a parceria do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e as polícias militar e civil. Ela ressaltou que apenas a punição não é suficiente para erradicar a violência contra a mulher. “Precisamos trabalhar com a educação, porque a nossa sociedade é estrutural e culturalmente patriarcal”, considerou. E frisou que a criança que nasce num ambiente de educação e cultura que entenda a igualdade como princípio democrático e humano de convivência social terá outra forma de relação.
A juíza Patrícia Santos explanou sobre o programa “Flor de Lis”, criado em 2019, nas comarcas de Tabapuã, Catiguá e Novais, a partir da reunião de toda a rede de apoio incluindo educação, assistência à saúde, polícias, OAB, Ministério Público e Conselho Tutelar. Ela salientou a importância de a rede de apoio trabalhar em conjunto desde a primeira vez em que a mulher procura ajuda e da capacitação dos agentes para o acolhimento a vítima. Enfatizou o trabalho conjunto de fortalecimento da mulher para que ela consiga romper o ciclo de violência. Destacou também o programa de prevenção “Amor sim, violência não”, realizado em parceria com a rede municipal de ensino e com o programa desenvolvido pelo Judiciário que integra a Campanha Nacional Justiça pela Paz em Casa e demonstrou o engajamento dos estudantes e da população com os programas de combate à violência doméstica.
Denise Freire falou sobre a educação preventiva na perspectiva dos direitos humanos como instrumento de prevenção de violência doméstica, familiar e de gênero. Explanou sobre a experiência com o programa “Roteiro único de trabalho humanizado”, destacando o sucesso do programa e a importância da cooperação entre o Judiciário e a rede de educação para promover a educação preventiva. Acrescentou que como não se pode falar de violência para as crianças, o foco é aprendizagem na resolução de problemas. “Direitos humanos são prerrogativas universais que garantem a todas as pessoas o direito de ser e estar, da forma que eu sou, que eu posso estar, independente de classe social, gênero, religião, etnia ou nacionalidade. É entender que o outro é único, assim como sou única”, considerou.
Por fim, Fátima Pacheco explanou sobre o trabalho pautado nos direitos humanos da Escola da Ponte (Portugal). Ela apresentou um panorama de como a Escola surgiu, a partir de 1976, e como se desenvolveu, explicando o modelo de ensino pautado na realidade social, interação, participação, solidariedade, colaboração, autonomia e auto responsabilização do estudante, interação com a família, educação humanista e o comprometimento com a inclusão social e a formação da cidadania. Esclareceu ainda questões pedagógicas e de gestão organizacional.
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