Conferência sobre Projeto Fênix entre atividades programadas.
Começou nesta segunda-feira (21) a 22ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, iniciativa de conscientização, prevenção e julgamento de casos de violência doméstica, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais brasileiros. A campanha acontece até sexta-feira (25) em todo o país e, além de um esforço concentrado para realização de audiências e julgamentos de processos envolvendo violência doméstica e familiar e casos de feminicídio, incluirá ações do TJSP, com destacada atuação da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp). Saiba mais:
Projeto Fênix – Na sexta-feira (25), das 10 às 13 horas, acontece webconferência sobre o Projeto Fênix, realizada pela Secretaria Estadual da Saúde, em parceria com a Comesp. O encontro virtual reforça a importância do projeto destinado a atendimento médico reparatório (tratamentos e cirurgias ortopédicas e plásticas) de mulheres vítimas de violência doméstica, que são encaminhadas pelas varas do Estado que processam esse tipo de crime.
O evento (que será transmitido pelo Youtube) contará com a presença da juíza Teresa Cristina Cabral Santana, integrante da Comesp, e das representantes da Secretaria Sylmara Berger Del Zotto e Albertina Duarte Takiuti. Um dos objetivos do encontro é orientar magistrados sobre o encaminhamento das vítimas de violência para atendimento.
Seminário EPM – Também na sexta-feira, das 9 às 13 horas, no auditório da Escola Paulista da Magistratura (EPM), será realizado o seminário “Abordagem Interinstitucional do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero”. Promovido pela EPM e Comesp, o encontro aborda a necessidade do processo e julgamento com perspectiva de gênero, bem como a importância da tipificação de delitos geralmente associados a esse tipo de violência e da análise do pedido, da concessão e da fiscalização das medidas protetivas de urgência e da posição processual da vítima.
Com coordenação da desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida e das juízas Maria Domitila Prado Manssur e Gina Fonseca Corrêa, integrantes da Comesp, o evento contará com três painéis que discutirão as diferentes nuances do tema. Entre as presenças confirmadas estão a presidente do Superior Tribunal de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, e do diretor da EPM, desembargador José Maria Câmara Júnior, além de juízes, advogadas e promotoras. As inscrições vão até o dia 23 de novembro e a programação completa pode ser acessada neste link.
Tabapuã - Durante toda a semana, os municípios de Tabapuã, Catiguá e Novais promoverão uma série de ações de conscientização com a população, incluindo iniciativas integradas com secretarias de Esporte, Saúde, Educação e Assistência Social. Estão previstas oficinas, palestras, distribuição de panfletos informativos, carros de som, encontros com crianças e adolescentes e eventos culturais. As ações são coordenadas pela juíza Patrícia da Conceição Santos, da Vara Judicial de Tabapuã.
Sobre o Semana Justiça Pela Paz em casa
Instituída em 2015, a campanha ocorre em três épocas distintas do ano, marcando datas importantes de sensibilização pela igualdade de gênero: o Dia Internacional da Mulher, em 8 de março; a data de sanção da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), em 7 de agosto; e o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, em 25 de novembro.
Na última edição, realizada entre os dias 15 e 19 de agosto, a atuação do TJSP ficou registrada com números significativos: foram concedidas 1.114 medidas protetivas e registrados 5.072 processos com sentença ou decisão em todo o estado. No total, o Judiciário paulista proferiu 4.301 despachos e realizou 17 sessões de júri, bem como 20 sentenças de conhecimento criminais com mérito em feminicídio. Mais de 300 magistrados e 1.000 servidores participaram da iniciativa.
Obs: acesso ao link de inscrição e programação para o seminário: “Abordagem Interinstitucional do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero”, através do site TJSP:
https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=88184&pagina=1
Comunicação Social TJSP – RD (texto)
imprensatj@tjsp.jus.br
