Comesp e Secretaria Estadual da Saúde participaram do evento.
A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário (Comesp) e a Secretaria Estadual de Saúde realizaram, nesta sexta-feira (25), uma webconferência sobre o “Projeto Fênix”, iniciativa conjunta destinada ao atendimento médico reparatório a mulheres vítimas de violência. O evento, que integra a 22ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, contou com a participação da juíza integrante da Comesp Teresa Cristina Cabral Santana, da médica Sylmara Berger Del Zotto e das representantes da Área Técnica de Saúde da Mulher, Marisa Ferreira da Silva Lima e Suzete dos Santos Alves.
A webconferência marcou o reforço do projeto após as restrições impostas pela pandemia nos últimos anos. Durante o encontro foram divulgadas informações sobre como é feito o encaminhamento, por parte dos juízes, das vítimas ao programa, bem como foi apresentado balanço de todos os atendimentos realizados, como avaliações clínicas, tratamentos e cirurgias ortopédicas e plásticas. Também foram abordadas as perspectivas para 2023, que incluem ampliação do programa para outras regiões do Estado, sensibilização de áreas envolvidas, capacitação de equipes regionais para acolhimento e tratamento e realização de eventos on-line a cada quatro meses e um seminário com experiências exitosas.
A médica Sylmara Berger Del Zotto trouxe dados sobre a violência doméstica na pandemia: entre 2019 e 2022, as notificações de casos mantiveram uma média próxima a 40 mil por ano. Para ela, embora o Projeto Fênix já tenha um caráter multidisciplinar, é necessário um esforço conjunto de todo o poder público para potencializar ainda mais o atendimento. “Precisamos da união com outras Secretarias para que, com a apresentação desses números, consigamos ter um entendimento maior e uma política de redução da violência doméstica no Estado”, afirmou.
A juíza Teresa Cristina Cabral Santana, que representou o TJSP na webconferência, valorizou a iniciativa de fortalecer o “Projeto Fênix” no contexto de enfrentamento a essa triste realidade. “É uma oportunidade bastante importante de retomarmos o diálogo. A violência contra mulher tem uma série de feições e fazer uma politica púbica que torne possível que essa vítima consiga retomar a vida de uma maneira digna é imprescindível para que a gente possa, efetivamente, mudar essa realidade social”, afirmou a magistrada.
A integrante da Comesp destacou a importância da Lei Maria da Penha, instituída em 2006, que normatizou o enquadramento desse tipo de violência como uma forma de violação aos direitos humanos, trazendo para a esfera pública discussões que antes pertenciam ao âmbito privado de cada família. A legislação também tem grande papel ao conferir às autoridades o dever de estabelecer, de forma articulada, políticas públicas para combater esse tipo de crime. “Sem política pública, a mulher não tem condição de sair dessa violência. A Lei Maria da Penha traz esse instrumental e o Projeto Fênix é uma dessas políticas. É a lei que traz todo o aparato jurídico para que a mulher consiga deixar essa situação”, concluiu.
Outros temas abordados no encontro foram a atenção especial que deve ser dada às vítimas em situação de vulnerabilidade e a importância de um atendimento empático e que estabeleça relação de confiança, de modo a evitar que essas mulheres interrompam o tratamento e retornem ao ciclo de violência a que são submetidas.
O evento está disponível na íntegra neste link.
Comunicação Social TJSP – RD (texto)
imprensatj@tjsp.jus.br
