Inscrições estão abertas até 8 de março.
A Escola Paulista da Magistratura (EPM) realizará o curso Aplicabilidade do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 5/20 e Lei nº 14.149/21) e atuação do Poder Judiciário com perspectiva de gênero: saberes transdisciplinares para prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. O curso, coordenado pela desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida e pelas juízas Maria Domitila Prado Manssur e Gina Fonseca Corrêa, acontecerá de 13 a 30 de março.
Observadas as recomendações nº 79/20 e nº 128/22, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o objetivo é capacitar os participantes a reconhecerem o contexto complexo e a dinâmica da violência doméstica e familiar contra as mulheres. Além disso, busca-se habilitá-los para atuação com perspectiva de gênero e para aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, aprovado pela Resolução Conjunta nº 5/20 do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e instituído pela Lei nº 14.149/21, como instrumento imprescindível para alcance de intervenções efetivas na proteção integral das mulheres em situação de violência doméstica.
São oferecidas 40 vagas. A participação é aberta a magistrados em exercício em Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ou varas com competência na matéria, tribunais do júri, varas de Família, ou que atuem no Núcleo de Custódia ou Núcleo de Plantão Judicial ou em segundo grau de jurisdição com competência para aplicar a Lei nº 11.340/06, psicólogos judiciários ativos e assistentes sociais ativos do Serviço Técnico do Tribunal de Justiça de São Paulo. Foram destinadas 15 vagas para magistrados de outros tribunais indicados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
A carga horária total será de 30 horas/aula, sendo 15 horas/aula por meio de aula síncrona (Teams) e 15 horas/aula no Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA Moodle. Serão emitidos certificados de conclusão para aqueles que tiverem frequência de, no mínimo, 75%, e 75% dos pontos atribuídos para o total das atividades.
As inscrições estão abertas até o dia 8 de março. Os inscritos serão matriculados automaticamente, respeitados o público-alvo e o número de vagas.
Mais informações no edital.
