Tribunais promovem a primeira edição do ano.
A 23ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça de todo país, tem início na próxima segunda-feira (6) e vai até o dia 10 de março. Ao longo da semana haverá um esforço concentrado para realização de audiências e julgamentos de processos envolvendo violência doméstica e familiar e casos de feminicídio.
Na programação desta edição na Comarca de Adamantina, coordenada pela juíza Ruth Duarte Menegatti, da 3ª Vara Judicial, foi escolhido o tema “A Educação no Combate e Enfrentamento à Violência Contra a Mulher”, que vai tratar de forma ampliada a questão do empoderamento feminino, bem como reforçar a importância da atuação permanente da Justiça em prol da igualdade entre homens e mulheres. Os municípios de Adamantina, Flórida Paulista e Mariápolis receberão atividades como rodas de conversa, oficinas integrativas e palestra para os professores de toda a região de Alta Paulista, tendo como tema “Mudanças e Desafios na Educação Frente às Novas Tecnologias”.
Na Capital, a Coordenadoria de Violência Doméstica e Familiar e de Gênero da Escola Paulista da Magistratura (EPM), em parceria com a Comesp, realiza o curso “Aplicabilidade do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 05/20 e Lei nº 14.149/21) e Atuação do Poder Judiciário com Perspectiva de Gênero: saberes transdisciplinares para prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as Mulheres”, sob coordenação da desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida e das juízas Maria Domitila Prado Manssur e Gina Fonseca Corrêa, entre os dias 13 e 30 de março, com transmissão pela internetAs inscrições podem ser realizadas até o dia 8 de março pelo no site da EPM.
Semana Justiça Pela Paz em Casa
Instituída em 2015, a campanha ocorre em três épocas distintas do ano, marcando datas importantes de sensibilização pela igualdade de gênero: o Dia Internacional da Mulher, em 8 de março; a data de sanção da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), em 7 de agosto; e o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, em 25 de novembro.
Na última edição, realizada entre os dias 15 e 19 de agosto, a atuação do TJSP ficou registrada com números significativos: foram concedidas 1.114 medidas protetivas e registrados 5.072 processos com sentença ou decisão em todo o estado. No total, o Judiciário paulista proferiu 4.301 despachos e realizou 17 sessões de júri, bem como 20 sentenças de conhecimento criminais com mérito em feminicídio. Mais de 300 magistrados e 1.000 servidores participaram da iniciativa.
Comunicação Social TJSP – GC (texto)
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