A Escola Paulista da Magistratura (EPM) e a Corregedoria Nacional de Justiça, com o apoio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp) e do Instituto Justiça e Cidadania, realizaram, ontem (23), o seminário O Sistema de Justiça pelas mulheres. Com mais de 330 inscritos nas modalidades presencial e on-line, o evento teve quatro painéis, dedicados à atuação das mulheres no Judiciário, enfrentamento da violência de gênero, direitos humanos das mulheres e julgamento com perspectiva de gênero. Em cada painel foram homenageadas mulheres emblemáticas na história da Justiça brasileira.
A abertura dos trabalhos foi feita pelo diretor da EPM, desembargador José Maria Câmara Junior, que agradeceu a participação de todos, em especial dos painelistas, e o empenho do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que coordenou com ele o seminário, e das instituições apoiadoras. Ele ressaltou a importância dos temas e da homenagem às mulheres que tiveram atuação marcante na Justiça brasileira. “A luta pela conquista da mulher é uma luta pela igualdade”, frisou.
A desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, coordenadora da Comesp e da área de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da EPM, salientou a relevância do evento e a alegria pela participação de mulheres de destaque em diferentes áreas de atuação e por ver dois homens na coordenação de um seminário que diz respeito aos direitos das mulheres. “É muito importante a participação masculina nessa luta, que não é só da mulher, mas de toda a sociedade e que não é somente por igualdade de direitos, mas por uma sociedade melhor”, destacou.
Também compuseram a mesa de abertura os desembargadores Gilson Delgado Miranda, vice-diretor da EPM; e Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti, vice-coordenadora da Comesp e conselheira da EPM, representando o corregedor-geral da Justiça; e o diretor-executivo da Revista Justiça e Cidadania, Tiago Santos Salles.
Debates
O primeiro painel, “O Direito e as mulheres”, teve exposições da desembargadora Salise Monteiro Sanchotene, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); da promotora paulista Fabiana Dal’Mas Paes e das professoras Eunice Prudente, secretária municipal de Justiça de São Paulo, e Ana Elisa Liberatore Silva Bechara, com moderação da desembargadora Rachid Vaz de Almeida. No painel foram homenageadas Esperança Garcia (considerada a primeira advogada do Brasil) e Myrthes Gomes de Campos (primeira mulher a exercer a advocacia no país).
No segundo painel, “Enfrentamento à violência de gênero”, participaram como expositoras a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro; a procuradora-geral do Estado de São Paulo, Inês Maria dos Santos Coimbra; a defensora pública Mônica de Melo e a desembargadora Flora Maria Nesi Tossi Silva, coordenadora do Núcleo Estratégico de Demandas de Direitos Fundamentais do TJSP (Neddif). A moderação foi feita pela desembargadora Silvia Rocha. Houve homenagem a Auri Moura Costa, primeira juíza do país.
“Julgamento com perspectiva de gênero” foi tema do terceiro painel com a desembargadora Ana Paula Zomer e as juízas Renata Gil de Alcântara Videira, ex-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros; Vanessa Ribeiro Mateus, presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis); e Maria Domitila Prado Manssur, coordenadora da área de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da EPM; e a professora Silvia Carlos da Silva Pimentel. A moderação ficou a cargo da juíza Adriana Ramos de Mello, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Foi homenageada Mary de Aguiar Silva, primeira juíza negra do Brasil.
A quarta exposição do dia abordou “Direitos humanos das mulheres”, com a juíza Hertha Helena Rollemberg Padilha de Oliveira, 1ª vice-presidente do Instituto Paulista de Magistrados (Ipam); a juíza federal Caroline Someson Tauk, auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; e a professora Flávia Cristina Piovesan, coordenadora científica da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos do CNJ, com moderação da juíza federal Marcelle Ragazoni Carvalho Ferreira, presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp). O painel foi dedicado a Maria Rita Soares de Andrade, primeira juíza federal do Brasil e primeira mulher a integrar o Conselho Federal da Ordem dos Advogados.
No encerramento, a vice-presidente do Instituto Justiça e Cidadania, Erika Siebler Branco, agradeceu a oportunidade e a participação de todos e destacou o alto nível das painelistas. “Tivemos um dia realmente proveitoso”, salientou.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, parabenizou a Escola e as instituições apoiadoras pelo evento e lembrou que a violência contra a mulher transborda para a sociedade, porque a mulher fica impedida de trabalhar e de ter os seus afazeres, por conta da violência. Ele destacou dados da pesquisa divulgada neste mês Perfil das magistradas brasileiras e perspectivas rumo à equidade de gênero nos tribunais, realizada pela AMB, Centro de Pesquisas Judiciais e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), que compilou respostas de mais de 1,4 mil magistradas de todos os ramos do Judiciário, ativas e aposentadas.
Também estiveram presentes a desembargadora Mônica de Almeida Magalhães Serrano e a juíza Camila de Jesus Mello Gonçalves, conselheiras da EPM; o diretor da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (ESPGE), procurador do Estado Lucas Pessoa Moreira; os juízes Carlos Alexandre Böttcher, coordenador da área de Estudos em História e Memória da EPM; e Gina Fonseca Corrêa, coordenadora da área de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da EPM; o procurador do Estado Raphael Franco Del’Duca; a pró-reitora de Cultura e Relações Comunitárias da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), defensora pública Mônica de Melo; e as delegadas de Polícia Ana Paula Rodrigues, da Academia de Polícia (Acadepol); e Elisabete Ferreira Sato, da Policia Divisionária da Assistência Policial, entre outras autoridades e profissionais.
Comunicação Social TJSP – MA e RF (texto)
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