Seminário homenageou pioneiras da Justiça brasileira.
A Escola Paulista da Magistratura (EPM) e a Corregedoria Nacional de Justiça, com o apoio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp) e do Instituto Justiça e Cidadania, realizaram, ontem (23), o seminário O Sistema de Justiça pelas mulheres. Com mais de 330 inscritos nas modalidades presencial e on-line, o evento teve quatro painéis, dedicados à atuação da mulher no Sistema de Justiça, enfrentamento da violência de gênero, direitos humanos das mulheres e julgamento com perspectiva de gênero. Em cada painel foram homenageadas mulheres emblemáticas na história da Justiça brasileira.
A abertura dos trabalhos foi feita pelo diretor da EPM, desembargador José Maria Câmara Junior, que agradeceu a participação de todos, em especial dos painelistas, e o empenho do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que coordenou com ele o seminário, e das instituições apoiadoras, Comesp e Instituto Justiça e Cidadania. Ele ressaltou a importância dos temas distribuídos em cada painel e da homenagem às mulheres que tiveram atuação marcante na Justiça brasileira. Enfatizou o papel revelador e transformador da educação para o desenvolvimento da sociedade e promoção da qualidade do serviço público como compromissos da Escola. “A luta pelo direito da mulher é uma luta pela igualdade”, frisou.
A desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, coordenadora da Comesp e da área de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da EPM, salientou a relevância do evento e a alegria pela participação de mulheres de destaque em diferentes áreas de atuação e por ver dois homens na coordenação de um seminário que diz respeito aos direitos das mulheres. “É muito importante a participação masculina nessa luta, que não é só da mulher, mas de toda a sociedade e que não é somente por igualdade de direitos, mas por uma sociedade melhor”, destacou.
Também compuseram a mesa de abertura os desembargadores Gilson Delgado Miranda, vice-diretor da EPM; e Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti, vice-coordenadora da Comesp e conselheira da EPM, representando o corregedor-geral da Justiça; e o diretor-executivo da Revista Justiça e Cidadania, Tiago Santos Salles.
Debates
O primeiro painel, “O Direito e as mulheres”, teve exposições da desembargadora Salise Monteiro Sanchotene, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); da promotora de Justiça do Ministério Público do estado de São Paulo Fabiana Dal’Mas Paes e das professoras Eunice Prudente, secretária municipal de Justiça de São Paulo; e Ana Elisa Liberatore Silva Bechara, com moderação da desembargadora Rachid Vaz de Almeida. No primeiro painel foram homenageadas Esperança Garcia (1751 - ?) e Myrthes Gomes de Campos (1875 -1965), pioneiras da advocacia no país.
No segundo painel, “Enfrentamento à violência de gênero”, participaram como expositoras a procuradora-geral do Estado de São Paulo, Inês Maria dos Santos Coimbra; a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro, a defensora pública do estado de São Paulo Mônica de Melo e a desembargadora Flora Maria Nesi Tossi Silva, coordenadora do Núcleo Estratégico de Demandas de Direitos Fundamentais do TJSP (Neddif). A moderação foi feita pela desembargadora Silvia Rocha. Houve homenagem a Auri Moura Costa (1911-1991), a primeira juíza do país.
No terceiro painel, “Julgamento com perspectiva de gênero” palestraram a desembargadora Ana Paula Zomer e as juízas Renata Gil de Alcântara Videira, Vanessa Ribeiro Mateus, presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis); e Maria Domitila Prado Manssur, coordenadora da área de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da EPM; e a professora Silvia Carlos da Silva Pimentel. A moderação ficou a cargo da juíza Adriana Ramos de Mello, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Foi homenageada Mary de Aguiar Silva (1925-2021), primeira juíza negra do Brasil.
O quarto e último painel, “Direitos humanos das mulheres”, teve exposições da juíza Hertha Helena Rollemberg Padilha de Oliveira, 1ª vice-presidente do Instituto Paulista de Magistrados (Ipam); da juíza federal Caroline Someson Tauk, auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça; e da professora Flávia Cristina Piovesan, coordenadora científica da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos do CNJ (UMF/CNJ), com moderação da juíza federal Marcelle Ragazoni Carvalho Ferreira, presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp). O painel foi dedicado a Maria Rita Soares de Andrade (1904-1998), primeira juíza federal do Brasil e primeira mulher a integrar o Conselho Federal da Ordem dos Advogados.
Perfil das magistradas brasileiras
No encerramento, a vice-presidente do Instituto Justiça e Cidadania, Erika Siebler Branco, agradeceu a oportunidade e a participação de todos e destacou o alto nível das painelistas. “Tivemos um dia realmente proveitoso”, salientou.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, parabenizou a Escola e as instituições apoiadoras pelo evento e lembrou que a violência contra a mulher transborda para a sociedade, porque a mulher fica impedida de trabalhar e de ter os seus afazeres, por conta da violência. Ele destacou dados da pesquisa divulgada neste mês Perfil das magistradas brasileiras e perspectivas rumo à equidade de gênero nos tribunais, realizada pela AMB, Centro de Pesquisas Judiciais e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), que compilou respostas de mais de 1,4 mil magistradas de todos os ramos do Judiciário, ativas e aposentadas. Um dos pontos elencados foi o decréscimo no número de mulheres ingressantes na carreira verificado na última década. O percentual havia subido de 26%, de 1990 a 1999, para 36%, de 2000 a 2009, mas caiu para 28% no período de 2010 a 2019.
O ministro ressaltou ainda que 69% das magistradas afirmaram ter sofrido assédio moral no trabalho, sendo que 70% delas preferiram silenciar para não se expor. Acrescentou que 50% das respondentes disseram que noticiariam à corregedoria local eventual constrangimento ou discriminação, mas observou que 41% das juízas desconheciam a edição da Resolução nº 351/20 do CNJ, que instituiu a Política de prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação no âmbito do Judiciário. Por fim, salientou que 79% das respondentes afirmaram que houve avanços em relação à participação institucional feminina na magistratura brasileira, mas ainda há muito por fazer. “Acho que essa também é a conclusão que tiramos do seminário de hoje e estamos aqui, nessa pauta que é da sociedade, prontos para agir”, concluiu.
Também estiveram presentes a desembargadora Mônica de Almeida Magalhães Serrano e a juíza Camila de Jesus Mello Gonçalves, conselheiras da EPM; o diretor da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (ESPGE), procurador do Estado Lucas Pessoa Moreira; os juízes Carlos Alexandre Böttcher, coordenador da área de Estudos em História e Memória da EPM; Gina Fonseca Corrêa, coordenadora da área de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da EPM; e Laura de Mattos Almeida; o procurador do Estado Raphael Franco Del’Duca; e as delegadas de Polícia Ana Paula Rodrigues, da Academia de Polícia (Acadepol); e Elisabete Ferreira Sato, da Policia Divisionária da Assistência Policial, entre outras autoridades e profissionais.
Veja a matéria completa no site da EPM.
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