Medida entrou em vigor na última sexta-feira (28).
O Jornal da Record veiculou, nesta terça-feira (2), reportagem sobre uma medida do Governo de São Paulo que prevê o uso de tornozeleira eletrônica em acusados de violência doméstica, mediante autorização judicial. Em entrevista, a juíza assessora da Presidência do TJSP para assuntos de Segurança Pública, Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto, reiterou a eficácia deste procedimento no controle de localização dos agressores, bem como na proteção às vítimas de violência, no âmbito da Lei Maria da Penha.
A medida entrou em vigor na última sexta-feira (28) em todo o estado, podendo ser aplicada a acusados de violência doméstica que forem soltos após audiência de custódia, com autorização do próprio juiz do feito. A ação visa diminuir o índice de reincidência desses crimes, sendo também estendida a indivíduos reincidentes de furto ou roubo.
A reportagem ouviu, ainda, o major PM Rodrigo Vilardi, que reiterou que as informações de localização serão compartilhadas com os policiais em patrulha nas regiões próximas dos indivíduos monitorados, de modo a agilizar os procedimentos em caso de descumprimentos de medidas.
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Comunicação Social TJSP – RD (texto)
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