Iniciativa do TJSP e Apamagis chega à segunda edição.
Romper o ciclo da violência de gênero é o caminho mais eficaz para proteger milhões de mulheres que vivenciam essa situação. Por essa razão, o Prêmio #Rompa – TJSP/Apamagis tem por objetivo identificar e divulgar projetos de combate aos diversos tipos de violência. Trata-se de uma parceria entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e a Associação Paulista de Magistrados, que chega à sua segunda edição para reconhecer ações que se destaquem na conscientização, orientação, prevenção ou acolhimento às vítimas no estado de São Paulo.
As inscrições estão abertas até o dia 11/8, de forma gratuita, pelo site oficial do #Rompa – onde também está disponível o regulamento. A segunda edição conta com três categorias: Magistrada/Magistrado (dedicada a projetos promovidos ou que contem com a participação de juízas ou juízes do TJSP); Sociedade Civil (voltada para iniciativas individuais ou coletivas de empresas, organizações e outras instituições privadas) e Entidade Pública (contempla políticas e demais práticas desenvolvidas por outros órgãos da Administração Pública Direta e Indireta ou por seus integrantes).
Todos os projetos serão avaliados seguindo critérios como resultados, criatividade e inovação, qualidade, potencial de replicabilidade e alcance social, com três finalistas em cada categoria. O vencedor será anunciado em cerimônia pública a ser realizada no último bimestre de 2023. Na categoria Sociedade Civil, haverá prêmio em dinheiro para os três primeiros colocados: R$ 5 mil para o vencedor, R$ 3 mil para o segundo e R$ 2 mil para o terceiro.
Como participar
Os interessados devem entrar no site do Prêmio #Rompa (www.tjsp.jus.br/rompa) e acessar o formulário de inscrição, onde fornecerão informações como dados pessoais, categoria (Magistrada/Magistrado, Entidade Pública ou Sociedade Civil), nome da prática, objetivos, resumo, data de vigência, resultados e indicação de demais parceiros ou participantes.
Após preenchimento, será enviado um e-mail com acesso a uma pasta compartilhada, podendo carregar até cinco arquivos complementares que demonstrem a aplicação e resultados da prática, como vídeos, fotos e documentos em formato PDF.
Mais informações: rompa@tjsp.jus.br
Práticas de sucesso
A primeira edição do Prêmio #Rompa, realizada em 2021, deu visibilidade a mais de 50 iniciativas. Uma delas se consolidou como um dos mais bem-sucedidos projetos de acolhimento humanizado no estado: trata-se do Somos Marias, da Comarca de Peruíbe, liderado pela juíza Danielle Camara Takahashi Cosentino Grandinetti, que venceu o prêmio na categoria Magistrada/Magistrado.
“A partir de um mapeamento que fiz da rede de atendimento, percebi que havia uma grande lacuna, especialmente pelo fato de os crimes de violência contra a mulher serem os mais recorrentes na comarca”, explica a magistrada. Hoje, o projeto funciona na recém- inaugurada Casa das Marias – onde também está instalado o Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher “Desembargador Antônio Carlos Malheiros” –, proporcionando um fluxo de atendimento multidisciplinar, que inclui serviço assistencial, acompanhamento psicológico, palestras, oficinas e profissionalização das vítimas por meio de uma cooperativa social, além de uma ferramenta para fomentar pesquisas e aperfeiçoar políticas públicas através de um questionário respondido pelas vítimas.
Segundo a idealizadora, o Somos Marias já impactou a vida de mais de 1.600 mulheres. Também está integrado ao projeto o atendimento a crianças inseridas no contexto de violência contra a mulher e o programa “João de Barro”, grupo reflexivo que busca diminuir os índices de reincidência por meio do diálogo com os agressores (encaminhados a partir de medidas protetivas).
Foi graças ao Prêmio #Rompa que a juíza Danielle Grandinetti conheceu Patrícia Villela Marino, presidente do Instituto Humanitas 360, que concorreu na categoria Sociedade Civil com o projeto Casa Tereza para Mulheres em Vulnerabilidade Social, que foi o terceiro colocado. Hoje, o instituto é um dos principais parceiros do Somos Marias, especialmente no âmbito da profissionalização das mulheres. Para a magistrada, o Prêmio #Rompa foi um divisor de águas para o Somos Marias, além de demonstrar a contribuição do Poder Judiciário na luta contra a violência de gênero. “A premiação foi um grande marco, pessoal e profissionalmente”, diz a juíza. “Vencer o prêmio me motivou e me deu uma sensação de pertencimento e orgulho por saber que o TJ está comigo nessa luta.”
Outro projeto premiado pela primeira edição na categoria Sociedade Civil foi o aplicativo PenhaS, desenvolvido pelo Instituto AzMina. Ele conecta mulheres e fortalece o combate à violência por meio de uma rede colaborativa. A ideia nasceu em 2016. “Havia um apelo e necessidade de fazer projetos que envolvessem comunicação, redes digitais e tecnologia”, explica Marília Moreira, atual diretora de Operações e Tecnologia do Instituto AzMina e uma das idealizadoras do PenhaS.
Após três anos de desenvolvimento, o app foi lançado em 2019, com uma nova versão disponibilizada em 2021. Disponível tanto para aparelhos Android quanto iOS, está pautado em três pilares: informação, com um mapa que traz os serviços públicos de atendimento às vítimas de violência em todo o Brasil; acolhimento, com mulheres do país inteiro dispostas a orientar as vítimas; e pedido de ajuda, com cada usuária podendo cadastrar até cinco mulheres de sua confiança para acionamento em caso de urgência.
Embora tenha nascido em São Paulo, o projeto ganhou projeção nacional. Hoje, o sistema conta com cerca de 13 mil cadastradas em todo o país, mas a idealizadora explica que o alcance é muito maior. “Ter o reconhecimento do Tribunal de Justiça de São Paulo foi bastante recompensador, deu impulso a novos projetos e nos abriu portas”, diz Marília Moreira. “Temos visto no Judiciário pessoas muito comprometidas com o fim da violência de gênero, entendendo que é um problema estrutural da sociedade e que não diz respeito somente às mulheres”, conclui.
Projetos como o Somos Marias e o PenhaS representam dois exemplos de como ideias construtivas podem sair do papel com uma boa dose de espírito colaborativo. O Prêmio #Rompa tem como missão dar visibilidade a cada uma dessas ações, provando que, embora o primeiro lugar na disputa seja o objetivo dos participantes, todos saem vencedores – sobretudo as milhares de mulheres impactadas.
N.R.: Texto originalmente publicado do DJE de 26/7/23
Comunicação Social TJSP – RD (texto)
imprensatj@tjsp.jus.br
