Esforço conjunto de realização de audiências.
A 24ª Semana da Justiça pela Paz em Casa – iniciativa nacional de conscientização, prevenção e julgamento de casos de violência doméstica –, realizada de 14 a 18 de agosto, contou com diversas iniciativas e um esforço conjunto para realização de audiências relacionadas ao tema. No período, foram concedidas 1.319 medidas protetivas e registrados 5.514 processos com sentença ou decisão em todo o estado de São Paulo. No total, o Judiciário paulista proferiu 4.783 despachos e realizou 23 sessões de júri. Além disso, foram proferidas 244 sentenças de conhecimento criminais com mérito em lesão corporal em razão da condição de mulher e outras 10 com mérito em feminicídio.
Com apoio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário (Comesp), foram realizadas 1.113 audiências, sendo: 922 audiências de instrução (sessão pública que conta com a presença das partes, advogados e testemunhas, que produzem os elementos probatórios de convencimento do magistrado) e 25 audiências preliminares (oportunidade que as partes têm para chegar a um acordo), uma de acolhimento (que permite a verificação, pelo julgador, do cumprimento das medidas protetivas concedidas) e nove de justificação (que possibilita ao juiz verificar os requisitos autorizadores das medidas protetivas postuladas), além de 156 audiências do artigo 16 da Lei Maria da Penha.
Em todo o estado existem 19 Varas especializadas em Violência Doméstica. Nas comarcas em que não há unidade especializada, o atendimento é realizado por uma das varas criminais ou judiciais.
Em Adamantina, Flórida Paulista, Pacaembu, Mirassol e Tabapuã foram realizadas ações especiais durante a semana. Confira:
Adamantina, Flórida Paulista e Pacaembu - Na região da Alta Paulista, as ações se voltaram para a promoção da qualidade de vida dos docentes. As comarcas desenvolveram uma enquete com 1.600 professores de 33 escolas dos 22 municípios da Diretoria Regional de Ensino de Adamantina para mapear a saúde mental em função do isolamento social e da suspensão das aulas presenciais. Além disso, foram realizadas atividades com reflexões acerca do tema e um encontro com os gestores das escolas com palestra ministrada por diversos especialistas. O projeto é uma realização do TJSP, sob a coordenação da juíza Ruth Duarte Menegatti, da 3ª Vara Judicial de Adamantina, e da Diretoria Regional de Ensino de Adamantina, com a colaboração dos juízes Marina Degani Maluf (Vara da Comarca de Flórida Paulista), Rodrigo Antonio Menegatti (2ª Vara da Comarca de Pacaembu) e Luciana Amstalden Bertoncini (1ª Vara da Comarca de Pacaembu), e com o apoio da Secretaria Estadual de Educação.
Tabapuã e Mirassol – Nas Comarcas de Mirassol e Tabapuã, que englobam os municípios de Bálsamo, Mirassolândia, Mirassol, Jaci, Tabapuã, Catiguá e Novais, diversas ações foram realizadas ao longo da Semana. Dentre elas, está o desenvolvimento de uma atividade recreativa com as crianças participantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). A dinâmica abordou o tema da violência de forma lúdica, com a confecção de adornos em forma de borboleta, ressaltando a importância da manutenção construtiva da harmonia. Adolescentes do CRAS, juntamente com alunos da rede pública de ensino, também realizaram apresentações culturais na Praça da Matriz. Outras ações em escolas incluíram apresentações de peças teatrais, dança, atividades com pintura, desenhos e confecção de cartazes abordando o tema da violência contra a mulher. Grupos reflexivos e rodas de conversa e palestras abordaram a perpetuação da violência doméstica entre gerações, a importância de denunciar agressões. Além disso, houve panfletagem, passeatas e carreata para divulgar a campanha Agosto Lilás e, também, a divulgação do Programa Flor de Lis, criado em outubro de 2019 pela juíza Patrícia da Conceição Santos, da Vara da Comarca de Tabapuã, cujas iniciativas para a Semana contaram com o apoio de magistrados de ambas as comarcas.
Comunicação Social TJSP – DM (texto)
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