Ações de combate à violência doméstica.
A 25ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, ação promovida nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio dos Tribunais de Justiça de todo o país, foi realizada entre os dias 20 e 24 de novembro. O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu uma série de iniciativas, com ênfase na conscientização, prevenção e julgamento de casos de violência doméstica.
Dados da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário (Comesp) apontam que foram proferidas sentenças ou decisões em 4.917 processos ao longo da semana, além de 4.625 despachos proferidos e 1.172 medidas protetivas concedidas em todo o estado. Os números também incluem 644 audiências de instrução, 75 audiências do artigo 16 da Lei Maria da Penha, 23 audiências preliminares, de acolhimento e justificação e 27 sessões de júri popular. Em média, 336 magistrados atuaram diariamente nas demandas.
Além dos esforços jurisdicionais, diversas comarcas promoveram atividades. Confira:
Adamantina, Flórida Paulista e Pacaembu – Com o tema central “Diversidade Humana”, os municípios promoveram palestras ressaltando a importância, necessidade e poder de construção do respeito educativo e não punitivo. Também foram realizadas as cerimônias de premiação do projeto Calendário da Vida, que convidou estudantes de Adamantina e Pacaembu e reeducandas da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista a refletirem sobre o tema por meio de ilustrações e frases – as melhores integrarão um calendário. A programação incluiu, ainda, a visita de crianças ao Fórum de Flórida Paulista.
A ação foi coordenada pela juíza da 3ª Vara de Adamantina, Ruth Duarte Menegatti, com apoio dos juízes Rodrigo Antonio Menegatti (2ª Vara de Pacaembu) e Luciana Amstalden Bertoncini (1ª Vara de Pacaembu), da Secretaria Estadual de Educação, das secretarias Municipais de Educação de Adamantina e Pacaembu, da diretoria da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista e de promotores de Justiça atuantes nas comarcas.
Tabapuã, Novais, Catiguá – Os municípios promoveram uma série de ações durante a semana, incluindo a instalação de faixas, cartazes, panfletos informativos e outdoors de divulgação das atividades. Em Tabapuã, foram realizados processos circulares com mulheres atendidas pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família e oficinas de intervenção para promover transformações de caráter subjetivo e social às mulheres (iniciativa que se estende até dezembro), além da realização de palestra sobre relacionamento abusivo e da “3ª Corrida de Rua de Tabapuã de 2023”, que contou com ação de ativismo pelo fim da violência. Em Novais, além de materiais informativos distribuídos nas escolas e faixas fixadas no município, a programação teve ações de conscientização com crianças, adolescentes e idosas.
O evento de encerramento da Semana aconteceu no dia 24, em Tabapuã, com palestra ministrada pela juíza Patrícia da Conceição Santos, titular da Vara Única da comarca, e pela promotora de Justiça Bruna Maria Buck Muniz, além de apresentação da equipe técnica que realiza o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica nos três municípios e representantes de outras instituições civis e militares. Por fim, houve apresentação do coral do Centro de Convivência do Idoso (CCI) e entrega de brindes.
Ribeirão Preto – O juiz Caio César Melluso, titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da comarca, ministrou palestra sobre a Lei Maria da Penha para alunos de ensino fundamental da Escola Estadual Dr. Meira Júnior. O encontro abordou o tema com intuito de fomentar a conscientização e sensibilização dos jovens por meio do diálogo direto e informações específicas sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e suas formas de reconhecimento, no âmbito do projeto “Lei Maria da Penha nas Escolas”, realizado pela Vara desde 2022.
Além disso, desde agosto, o magistrado vem prestigiando diversas iniciativas com o objetivo do fortalecer o combate à violência de gênero, incluindo treinamentos para equipes de atendimento às vítimas, palestras presenciais e on-line e reportagens sobre o assunto veiculadas em emissoras de rádio e TV.
Mirassol e Mirassolândia – Em ação conjunta com diversas secretarias municipais e assistentes sociais, o Judiciário da Comarca de Mirassol, por intermédio da juíza Patrícia da Conceição Santos, promoveu campanhas de conscientização junto à população das duas cidades. Em Mirassol, foram expostos cartazes nas fachadas dos prédios das Secretarias de Ação Social e de Educação, além da realização de debates sobre a violência doméstica em grupos familiares. Em Mirassolândia, a programação contou com ação voltada para crianças no Centro de Lazer do Trabalhador, incluindo apresentação de danças, com apoio de rede intersetorial e das Secretarias de Assistência Social e Saúde.
Comunicação Social TJSP – RD (texto) / Divulgação (fotos)
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