Diretrizes definidas no 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário.
As 11 metas do Poder Judiciário para o próximo ano foram aprovadas por representantes de tribunais de todo o país durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), que aconteceu no início da semana (dias 4 e 5), em Salvador (BA). O evento foi coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia, conduzido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso. Pelo TJSP, participou do evento a juíza Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro, que representou o presidente do Judiciário paulista, desembargador Ricardo Mair Anafe.
Foram mantidas as diretrizes que já haviam sido estabelecidas para este ano, com destaque para o acréscimo dos esforços para solucionar casos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e quilombolas na meta 10, que trata de processos de ações ambientais. Confira todas as metas:
1 - Julgar mais processos que os distribuídos;
2 - Julgar processos mais antigos;
3 - Estimular a conciliação;
4 - Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais;
5 - Reduzir a taxa de congestionamento (exceto execuções fiscais);
6 - Priorizar o julgamento das ações coletivas (apenas STJ e TST);
7 - Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos (apenas STJ);
8 - Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres;
9 - Estimular a inovação no Poder Judiciário;
10 - Impulsionar os processos de ações ambientais e casos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e quilombolas;
11 - Impulsionar processos relacionadas a Infância e Juventude.
O ministro Luís Roberto Barroso enalteceu a participação de todos os tribunais na definição das diretrizes para o próximo ano. “Agradeço pelas ideias, sugestões, comentários e pelo privilégio da boa convivência e de podermos, juntos, pensar em soluções. Reitero que as portas do STF e do CNJ estão sempre abertas. A participação de todos para equacionarmos os problemas faz muita diferença”. O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, também enalteceu a importância dessa integração. “Cabe a cada um de nós, no âmbito de nossa atribuição, contribuir para diminuir esse volume extraordinário que nós temos e que nos coloca como um dos maiores volumes de trabalho do planeta”, afirmou. Também compuseram e mesa de honra do anúncio das metas a secretária-geral e o secretário especial do CNJ, juízes Adriana Cruz e Frederico Montedonio, respectivamente.
Debates
O 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário começou na segunda-feira e reuniu integrantes da magistratura nacional. Além dos ministros Luís Roberto Barroso e Luís Felipe Salomão, compuseram a mesa de honra o vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin; a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura; o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Francisco Joseli Parente Camelo; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa; e o presidente e corregedor do TJBA, desembargadores Nilson Castelo Branco e José Edivaldo Rocha Rotondano, respectivamente. O evento foi prestigiado por representantes dos mais de 90 Tribunais do país, entre eles o vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e corregedor regional eleitoral, desembargador Silmar Fernandes, e a juíza assessora Fernanda Mendes Simões Colombini. Pelo TJSP também esteve presente a diretora de Planejamento Estratégico, Patrícia Maria Landi da Silva Bastos.
Um dos destaques do Encontro foi a consolidação do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, que consiste na adoção de ações, iniciativas e projetos que estimulem o uso de uma linguagem mais direta e compreensível a todas as pessoas em decisões judiciais, documentos públicos e comunicação geral. Durante os dois dias, o evento contou, ainda, com uma série de painéis e palestras sobre temas como o avanço da Inteligência Artificial e outras tecnologias no Poder Judiciário, esforços para a busca por soluções para as execuções fiscais, programas de conciliação, atuação da Justiça no enfrentamento das vulnerabilidades, entre outros assuntos. Também foi realizada a entrega do Prêmio CNJ de Qualidade 2023 e uma reunião entre presidentes dos Tribunais Superiores para apresentação de projetos e metas alcançadas em 2023.
*Com informações do CNJ
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