Realização conjunta com o TJMSP e a Comesp.
A EPM, em parceria com o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) e a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), iniciou ontem (1º) o curso Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero. Com cinco aulas, o curso teve 448 matriculados nas modalidades presencial e on-line, abrangendo 62 comarcas e 22 estados.
Na abertura, o diretor da EPM, desembargador Gilson Delgado Miranda, agradeceu a participação de todos e destacou a importância do curso. “O objetivo é contribuir para a elaboração de decisões judiciais sob uma perspectiva de gênero, mediante abordagens de temas atuais que chegam ao Judiciário e que requerem aprofundamento teórico e prático, mediante um intercâmbio de conhecimentos, tendo como fundamento o Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero”, comentou.
A desembargadora Flora Maria Nesi Tossi Silva, conselheira da EPM e coordenadora da Comesp, afirmou que o curso não só atende à Resolução 492/23 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tornou obrigatória a adoção do Protocolo pelo Poder Judiciário, assim como a capacitação sobre as suas diretrizes, mas também à necessidade de aprofundamento dos estudos e implantação do documento no ordenamento jurídico. “A utilização do Protocolo visa superar os obstáculos e os abismos no que diz respeito à atuação da mulher em todas as esferas de trabalho. Ele é um instrumento para que seja alcançada a igualdade de gênero”, disse.
O presidente do TJMSP, desembargador militar Enio Luiz Rossetto, mencionou o trabalho que a Polícia Judiciária Militar e o próprio Tribunal Militar podem exercer para combater a discriminação e a violência de gênero e destacou a programação do curso. “Um julgamento imparcial pressupõe uma decisão que leva em conta as diferenças e as desigualdades históricas, fundamental para eliminar todas as formas de discriminação. Sempre deve ser feito um esforço para afastar eventuais pré-julgamentos”, concluiu.
A desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, coordenadora da área de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da EPM e do curso, ressaltou a mudança de pensamento na sociedade. “Quando poderíamos imaginar, quando começamos nossas carreiras, que um dia fôssemos discutir assuntos como a igualdade de gênero? Hoje, temas como esse estão estruturados em projetos, estudos e determinações legislativas que ajudam a aperfeiçoar esse trabalho”, afirmou.
Debates
Iniciando as exposições, a major PM Sandra Aparecida dos Santos, chefe de divisão operacional do Comando de Policiamento da Área Metropolitana 10/Sul da capital, apresentou um panorama da luta histórica das mulheres em busca de direitos iguais, citando mulheres que conquistaram vitórias, como Maria Augusta G. Estrela, Maria Firmina dos Reis e Bertha Lutz. Ela também falou sobre os avanços na proteção da mulher na perspectiva da Polícia Militar. “Os marcadores sociais criaram abismos na sociedade e precisamos tentar, a partir das instituições, reduzir essa desigualdade”, afirmou.
As juízas Gina Fonseca Corrêa e Maria Domitila Prado Manssur, também coordenadoras da área de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da EPM e do curso, recordaram situações vividas pala ilustrar a discriminação de gênero. Gina Corrêa relatou que ela e outras mulheres foram desrespeitadas em uma audiência por um advogado, só pelo fato de serem mulheres, ocasião em que foi dispensado o tratamento adequado aos cargos apenas ao homem presente. “São coisas que vemos acontecer todos os dias”, disse, salientando que quanto mais conquistas alcançam os grupos vulneráveis, maiores são as reações das pessoas que sempre ocuparam uma posição de poder. Domitila Manssur mencionou situações discriminatórias na vara criminal em que atua, contando que os réus, em sua maioria, se dirigem ao defensor público presente, achando que ele é o juiz e não uma mulher.
Na sequência, a desembargadora Ana Paula Zomer fez uma explanação sobre os conceitos do princípio da igualdade que norteia o Protocolo. Ela destacou que é importante entender o sentido material de igualdade, ou seja, a concretização da igualdade, no dia a dia. “Nós temos um belíssimo documento, que é o Protocolo de gênero, que nos diz que chegou o momento de fazer o Direito de forma diferente. Há um passo a passo para nos mostrar e nos ensinar”, concluiu.
O primeiro dia do curso foi encerrado com a participação on-line da procuradora de Justiça do Ministério Público de Goiás Ivana Farina Navarrete Pena, ex-conselheira do CNJ, que explicou os principais pontos do Protocolo. Ela coordenou o grupo de estudos que elaborou o documento e fez um apelo para que todas as instâncias do poder público olhem de uma maneira diferente o tema. “O sentido do Protocolo é dotar o sistema de Justiça de lentes para uma nova leitura. Meu conselho é que cada magistrada e cada magistrado tenha uma cópia da Constituição e outra do Protocolo sempre por perto”, frisou
RL (texto)
