Evento teve exposições e divulgação de boas práticas.
Com debates sobre o tema “Medidas protetivas de urgência: uma análise crítica necessária para garantia de acesso à Justiça”, foi realizado na sexta-feira (2) na Escola Paulista da Magistratura (EPM) o evento de apresentação do Fórum Paulista de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fovid-SP). Com 810 matriculados nas modalidades presencial e a distância, abrangendo 137 comarcas e 21 estados, o evento contou também com a divulgação de boas práticas desenvolvidas por magistradas e integrantes da rede de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher.
Na abertura, o diretor da EPM, desembargador Gilson Delgado Miranda, agradeceu a participação de todos e o trabalho das coordenadoras do evento e enfatizou a satisfação pela realização do encontro inaugural do Fovid-SP. Ele lembrou que o Fórum tem entre seus objetivos a condução do debate da magistratura paulista e da rede de enfrentamento sobre a violência de gênero no contexto doméstico familiar, a uniformização de procedimentos e a aplicação do Protocolo de julgamento com perspectiva de gênero e das normativas nacionais e internacionais de direitos humanos das mulheres.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, destacou a importância da criação do Fovid-SP para complementar o trabalho desenvolvido pelo Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher (Fonavid), tendo em vista as peculiaridades do estado de São Paulo. Ele ressaltou que coibir a violência doméstica é uma luta permanente do Judiciário paulista e asseverou a confiança no Fovid-SP. “Tenho certeza de que diversos enunciados serão elaborados e a participação de todos nos debates é muito produtiva”, afirmou.
Também compuseram a mesa de abertura os desembargadores Álvaro Kalix Ferro, do Tribunal de Justiça de Rondônia, presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid); Flora Maria Nesi Tossi Silva, conselheira da EPM e coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário de São Paulo (Comesp); e Ligia Cristina de Araújo Bisogni, ouvidora regional da mulher da Região Sudeste; e a juíza Fernanda Yumi Furukawa Hata, presidente do Fovid-SP.
Painéis
Fernanda Hata iniciou as exposições informando que o Fovid-SP surgiu por iniciativa de juízas participantes do XVI encontro anual do Fonavid, realizado em 2023, em Porto Alegre, e atualmente conta com 88 integrantes. Ela frisou que a ideia do Fórum é ampliar as discussões acerca da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) em diversos níveis da sociedade. “O enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher só é possível se tivermos a integração do Poder Judiciário como um todo e da rede de enfrentamento”, afirmou.
A juíza Rafaela Caldeira Gonçalves, 2ª vice-presidente do Fovid-SP, acrescentou que o Fórum visa propiciar o diálogo e a reflexão para efetividade da Lei Maria da Penha, de maneira interseccional e interinstitucional, e frisou o compromisso com o fortalecimento dos direitos humanos das mulheres e o cumprimento das obrigações legais. “Queremos que o Fovid-SP seja provocado com ideias e propostas, para que possamos, a partir dos nossos debates, ter uma atuação mais qualificada, com maior acesso à Justiça pelas mulheres”, completou.
Na sequência, a advogada Claudia Patrícia de Luna Silva expôs o tema “Medidas protetivas de urgência: imagens de controle reproduzidas pelo sistema de Justiça e a aplicabilidade da Lei Maria da Penha”. Ela frisou a importância da visão global na aplicação da lei, com olhar para as mulheres negras, lembrando que, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 69,5% das mulheres vítimas de violência doméstica no país são negras. “Há uma naturalização cultural da violência contra mulheres negras no nosso território muito antes dele ser consolidado como Estado”, disse. O painel foi mediado pela juíza Teresa Cristina Cabral Santana, presidente do Fonavid.
A juíza Luciana Lopes Rocha, coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, falou sobre as medidas protetivas de urgência e as novas alterações legais. Ela ponderou que as medidas protetivas são fundamentais, mas muitas vezes são necessárias outras estratégias, como o uso da tornozeleira eletrônica. Ela citou jurisprudência e enfatizou a importância da aplicação do Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero. A juíza Maria Lucinda da Costa mediou o painel.
No último painel, conduzido pela juíza Adriana Vicentin Pezzatti, vice-presidente do Fovid-SP, foram apresentados seis vídeos com boas práticas: Calendário da vida e Soul feminina, de autoria da juíza Ruth Duarte Menegatti; Somos Marias, da juíza Danielle Camara Takahashi Cosentino Grandinetti; Programa Flor de lis, da juíza Patrícia da Conceição Santos; SOS fala mulher, da Associação Fala Mulher; e o programa de acolhimento temporário para mulheres vítimas de violência, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Cafelândia.
Participaram também do evento os desembargadores Ricardo Cunha Chimenti, vice-diretor da EPM; Marcia Lourenço Monassi, vice-coordenadora da Comesp; Angélica de Maria Mello de Almeida, ex-coordenadora da Comesp; Nágila Sales Brito, do Tribunal de Justiça da Bahia, vice-presidente do Cocevid; as juízas assessoras da Corregedoria do TJSP Camila de Jesus Mello Gonçalves e Renata Carolina Casimiro Braga Velloso Roos; e a juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo, do Tribunal de Justiça do Ceará, 1ª secretária do Cocevid; entre outros magistrados, servidores e outros profissionais.
RL (texto)
