Evento discute desafios no combate à violência doméstica.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, ontem e hoje (8), em Brasília, a XVIII edição da Jornada Lei Maria da Penha para discutir os desafios do enfrentamento da violência doméstica contra a mulher, bem como o constante aprimoramento da Lei nº 11.340/06, que completou, ontem, 18 anos de sua promulgação.
O encontro, que reuniu magistradas, magistrados, integrantes do sistema de justiça e da sociedade civil, teve participação de magistradas do Tribunal de Justiça de São Paulo, entre elas a presidente Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) e integrante da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), juíza Teresa Cristina Cabral Santana – que integrou a mesa de abertura –; a presidente do Fórum Paulista de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fovid-SP), juíza Fernanda Yumi Furukawa Hata; a vice-presidente do Fovid-SP, juíza Adriana Vicentin Pezzatti de Carvalho; a integrante do Comite^ de Acompanhamento e Capacitac¸a~o sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero e juíza substituta do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Maria Domitila Prado Manssur; e as juízas Adriana Barrea e Liliana Regina de Araújo Heidorn Abdala.
A palestra de abertura foi do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, que exaltou a coragem da ativista Maria da Penha – também presente na cerimônia. Ele reforçou como a história dela se tornou um paradigma para o enfrentamento da violência doméstica, não só com a promulgação da lei, mas com avanços como a criação de varas especializadas em todo país. “Estamos aqui para celebrar os 18 anos da Lei Maria da Penha e a luta vitoriosa dessa mulher notável que transformou o seu sofrimento num novo começo para as mulheres num processo profundo de transformação. A violência não leva a lugar nenhum”, declarou.
Maria da Penha relembrou sua história, falou às famílias vitimadas pela violência doméstica e convidou a sociedade a lutar pelo fim da violência doméstica e familiar. “Acredito na força da integração das competências de todas e todos, dos profissionais que atuam em defesa dos direitos humanos, de homens e de mulheres, para termos uma vida de não violência. É dever de todos promovermos um Estado Democrático de Direito que garanta condições dignas, com qualidade de vida e livre acesso à Justiça a meninas e meninos”, afirmou.
Também estiveram na abertura da jornada o ministro do STF Dias Toffoli; a ministra de Estado das Mulheres, Aparecida Gonçalves; a supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário e conselheira do CNJ, Renata Gil; o presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid), Álvaro Kalix Ferro; entre outras autoridades.
Painéis
Após a abertura, painéis abordaram temas como “Desafios no fortalecimento do Controle de Convencionalidade na Proteção aos Direitos Humanos das Mulheres”, “Desdobramentos Jurídico-Hermenêuticos da Lei Maria da Penha: Lei Integral de Proteção às Mulheres em situação de violência de gênero”, e “Desdobramentos Jurídico-Hermenêuticos da Lei Maria da Penha: Violência Política e Violência Obstétrica”.
Hoje, foram realizadas oficinas simultâneas sobre “Poder Judiciário e integração operacional com a Segurança Pública e Estratégias de Prevenção e Proteção”, “Poder Judiciário e integração operacional com Assistência Social”, “Poder Judiciário e integração operacional com a Saúde”, “Poder Judiciário e integração operacional com a Educação”, “Poder Judiciário e integração operacional com o trabalho e habitação” e “Medidas Protetivas de Urgência e a Lei nº 14.550/23”. As juízas Teresa Cristina Cabral Santana, Maria Domitila Prado Manssur e Adriana Barrea estiveram entre as coordenadoras das oficinas. O último painel do encontro tratou da “Perspectiva da Transversalidade de Gênero e Interseccional e a Reparação Integral pelo Sistema de Justiça para garantia de Acesso à Justiça”.
Jornada da Lei Maria da Penha - Uma vez ao ano, desde 2007, o CNJ realiza a Jornada Lei Maria da Penha para celebrar o aniversário da sanção da Lei federal n. 11340/2016. Ao final de cada edição, é produzida uma Carta onde são apresentadas as propostas de ação para aprimorar a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres.
*Com informações do CNJ
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