Ministra do STF Cármen Lúcia foi a expositora.
A EPM, em parceria com a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp) e a Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP), iniciou hoje (16) o ciclo de palestras Com a palavra, as juristas. A exposição inaugural, “Incentivo à participação feminina no Poder Judiciário”, foi proferida pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha, de maneira on-line.
Na abertura, o diretor da EPM, desembargador Gilson Delgado Miranda, ressaltou o objetivo do ciclo de capacitar os participantes a respeito dos valores e princípios da Constituição da República relacionados à promoção de igualdade de gênero, além de fomentar a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, instituída pela Resolução nº 255/18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Também compuseram a mesa de trabalhos as desembargadoras Flora Maria Nesi Tossi Silva, conselheira da EPM e coordenadora da Comesp; e Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, coordenadora do curso, que atuou como mediadora; e a juíza Maria Domitila Prado Manssur, representando a Justiça Eleitoral, também coordenadora do curso. O evento teve 428 inscritos, abrangendo 101 comarcas de São Paulo e 13 estados.
A ministra Cármen Lúcia enfatizou inicialmente que o artigo 5º da Constituição Federal estabelece que homens e mulheres são iguais em direitos e deveres. “Está enunciado expressamente que não se pode desigualar, mas a Constituição põe a necessidade de haver igualdade, em uma sociedade que nos desiguala. É preciso uma ação nesse sentido, que conte com os homens, mas a partir do depoimento histórico, que é nosso”, pontuou. Ela ponderou que o incentivo à participação das mulheres no Judiciário deve acontecer, em primeiro lugar, pela própria magistratura, cuja composição deve chegar, no mínimo, à paridade.
“Somos uma sociedade em que pouco mais de 50% da população é composta por mulheres. As faculdades de Direito hoje têm um número, se não igual, um pouco maior de mulheres do que de homens, a advocacia brasileira é composta na maior parte por mulheres, portanto, não há razão para que não se tenha paridade”, ressaltou. Cármen Lúcia recordou que a primeira mulher a integrar a Corte Suprema do país, Ellen Gracie Northfleet, tomou posse em 2000 e, até 2024, apenas três mulheres compuseram o STF. “A luta não é fácil, mas é imprescindível. Não se trata de reformar instituições, mas de transformar a aplicação dos princípios constitucionais da igualação e da dignificação das pessoas, para que tenhamos um julgamento com olhar de mulheres e homens que, somados, podem fazer uma Justiça mais efetiva”, completou.
MB (texto)
