São 21 varas e 16 anexos no estado.
Uma grande necessidade sentida pelos jurisdicionados da Comarca de Santos era a criação da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Na data de hoje (27), com a transformação da 1ª Vara Criminal na vara tão almejada pela comunidade, o desejo dos santistas foi realizado. Em cerimônia conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Advocacia, de instituições e de entidades representativas da luta contra a violência doméstica e familiar prestigiaram a data histórica – termo repetido pelos que fizeram uso da palavra durante a solenidade.
Essa é a 21ª vara especializada na matéria e há 16 anexos em todo o estado. A Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Santos terá competência para conhecer, processar, julgar e executar as causas decorrentes de violência doméstica e familiar contra a mulher, além de oferecer atendimento multidisciplinar com profissionais especializados no suporte às vítimas.
O Poder Judiciário de Santos conta atualmente com 427,6 mil processos em andamento; apenas no mês de julho de 2024 foram distribuídos mais de 18,7 mil feitos. Com população estimada em 418,6 mil pessoas (IBGE/23), Santos é sede da 1ª Circunscrição Judiciária e da 7ª Região Administrativa Judiciária (7ª RAJ).
Primeiro a fazer uso da palavra, o juiz responsável pela Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Santos, Edegar de Sousa Castro, tem relação antiga com a comarca já que iniciou sua carreira na Magistratura em Santos, em 1995, como juiz substituto. “Confesso que, mais uma vez, chego com o coração apreensivo, pois é grande o desafio que me foi apresentado.” Ele elogiou o trabalho dos colegas que antes respondiam pelos processos que agora tramitam na vara recém-instalada. “Embora houvesse um excelente trabalho judicial nesta comarca na área da violência doméstica e familiar contra a mulher, havia a necessidade de dedicação exclusiva de uma unidade forense a essa questão, a fim de priorizar os processos respectivos, padronizar entendimentos e facilitar a adoção de programas públicos e privados que auxiliem na erradicação dessa grave chaga social.”
Representando os advogados da 2ª Subseção da OAB Santos, o presidente Raphael Meirelles de Paula Alcedo agradeceu ao fato de o Judiciário ouvir os clamores dos integrantes do Sistema de Justiça da comarca. “Todos nós, habitantes desta cidade, estamos orgulhosos do que está acontecendo aqui hoje, nesse dia histórico. Muito me orgulha representar a OAB de Santos.”
Ao falar em nome do Ministério Público e representando o procurador-geral de Justiça, o promotor de Justiça de Santos, Marcos Neri de Almeida, destacou a sensibilidade e a humanidade dos integrantes do TJSP com a criação do novo ofício. “Também representa uma sinalização de que nós, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e sociedade estamos preocupados com os direitos da mulher.”
Em suas palavras, a deputada estadual Solange de Freitas destacou a contribuição da Assembleia Legislativa nas causas atinentes à melhoria da prestação jurisdicional. Citou, ainda, que “os poderes constituídos e a sociedade têm que lutar para acabar com a escalada de violência contra a mulher”.
Ao encerrar a cerimônia, o presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, falou do sentimento ambíguo do momento. “Estamos felizes pelo aparato que será oferecido com a estrutura multidisciplinar necessária. [...] Triste porque, em pleno século XXI, ainda temos que conviver com a violência contra a mulher. Não há mais lugar no mundo de hoje para tanta violência. Devíamos estar criando varas da infância, da família... Mas, enquanto não baixarmos os níveis latentes na sociedade, temos que nos estruturar.”
Prestigiaram a solenidade a vice-prefeita de Santos, Renata Costa Bravo, representando o prefeito; os desembargadores Luiz Antonio Figueiredo Gonçalves (coordenador da 1ª Circunscrição Judiciária – Santos), Marcelo Lopes Theodosio e Antônio Álvaro Castello (coordenadores adjuntos da 1ª CJ), Fernando Reverendo Vidal Akaoui e Gilberto Passos de Freitas (corregedor-geral da Justiça no biênio 2006/2007); o juiz assessor da Presidência (Gabinete Civil), Rodrigo Nogueira; o juiz diretor da 7ª RAJ – Santos, Alexandre Betini; a juíza diretora do fórum de Santos, Renata Sanchez Guidugli Gusmão; o juiz diretor de Interiorização da Associação Paulista de Magistrados, Frederico dos Santos Messias, representando o presidente da Apamagis; os vereadores de Santos José Carlos Teixeira Filho e Marcos Libório; a pro-reitora Administrativa da Universidade Católica de Santos (Unisantos), Mariangela Mendes Lomba Pinho, representando o reitor; a defensora pública assistente da Terceira Subprocuradoria Pública-Geral do Estado de São Paulo, Patricia Maria Liz de Oliveira, representando a defensora pública-geral; o juiz Décio Gabriel Gimenez (diretor do fórum da Justiça Federal em Santos); os juízes diretores de fóruns, Felipe Esmanhoto Mateo (Praia Grande, também representando a Universidade Metropolitana de Santos/Unimes), Gustavo Gonçalves Alvarez (Guarujá) e Otávio Augusto Teixeira Santos (São Vicente); a conselheira Seccional e presidente da Comissão Permanente da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil, Isabela Castro de Castro, representando a presidente da OAB SP; a procuradora-geral do Município de Santos, Renata Arraes Lopes; o comandante da Capitania dos Portos, capitão-de-mar-e-guerra, Marcus André de Souza e Silva; o comandante da Base Aérea de Santos, coronel aviador Geancarlo Iandre; a tenente do Exército, Bruna Cristina Rodrigues Ferreira do Nascimento, representando o comandante do 2º Batalhão de Infantaria Leve; o capitão PM, Gustavo Henrique Marques Biagio, representando o comandante do 6º BPMI/I; a delegada de polícia da Delegacia de Defesa da Mulher de Santos, Deborah Prez Lázaro; o delegado seccional de polícia de Santos, Rubens Eduardo Barazal Teixeira; o delegado da Delegacia da Receita Federal em Santos, Walmir Martinez Thomaz; o delegado de polícia Flávio Ruiz Gastaldi, representando o diretor do Deinter 6; o padre Valdeci João dos Santos, representando o bispo diocesano de Santos; o presidente da 39ª Subseção da OAB São Bernardo do Campo, Luiz Ricardo Biagioni Bertanha; o presidente da Associação dos Advogados de Santos, Miguel Crecchi Sousa Figueiredo; a secretária-geral da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, Isabelle Maria Verza, representando o presidente; o promotor de Justiça e diretor adjunto da Sede Regional de Santos da Associação Paulista do Ministério Público, Roberto Luiz Ferreira de Almeida Júnior, representando o presidente da APMP; o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de Santos, André Mazzeo Neto; o presidente da Associação de Base dos Trabalhadores do Judiciário do Estado de São Paulo (Assojubs), Sidnei Dalla Marta Fernandes; Fernanda Copelli Vilas Boas de Almeida, representando a Associação de Assistentes Sociais e Psicólogos da Área Sócio-Jurídica do Brasil; a presidente do Instituto de Estudos e Pesquisas em Violência Intrafamiliar e Desenvolvimento de Mecanismos de Pacificação Social (Instituto Anástasis), Valcides Barbosa de Souza; a assistente social e coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa de Santos, Rosangela Rinaldi; magistrados que judicam em Santos e região, integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Advocacia, servidores da Justiça e cidadãos e cidadãs santistas.
Comunicação Social TJSP – RS (texto)
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