Iniciativa do Judiciário paulista.
A Vara Central de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher realizou, hoje (27), mais um encontro do projeto “De Portas Abertas com a Rede”, voltado a mulheres em situação de violência doméstica com medidas protetivas vigentes. A roda de conversa, realizada na Casa da Mulher Brasileira, na Capital, foi conduzida pela juíza Joanna Palmieri Abdallah, com exposições das defensoras públicas Raquel Peralva Martins de Oliveira e Luciana Maschietto Talli Sandoval.
Raquel Oliveira explicou a concessão de medidas protetivas e destacou que, além do afastamento físico entre vítima e agressor, esse instituto pode impedir o contato por meios telefônicos e redes sociais, o afastamento do lar, entre outros. “As medidas protetivas são uma inovação da Lei Maria da Penha, também usadas nos casos de violência patrimonial”, afirmou. Ela abordou, ainda, outros instrumentos que ajudam a mulher a sair de relacionamentos abusivos, como o divórcio, a partilha de bens, o arbitramento de aluguéis e as ações de guarda dos filhos. “A violência doméstica é um tema muito complexo e demanda um enfrentamento por várias instituições."
Já Luciana Sandoval falou sobre os direitos das mulheres acometidas pelo câncer de mama. “O mês de outubro é voltado à conscientização da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) estima que ocorram 74 mil novos casos até 2025, mas o diagnóstico precoce proporciona altas chances de cura”, salientou. Luciana chamou a atenção para as formas de prevenção, que envolvem uma rotina saudável, a realização do autoexame e o acompanhamento clínico. Ela também citou direitos que podem ser concedidos nesses casos, como tratamento fora do domicílio, medicamentos, vaga especial para estacionamento, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) especial e cirurgia plástica de reconstrução da mama.
Ao encerrar o encontro, a juíza Joanna Palmieri Abdallah ressaltou as medidas de combate à violência contra a mulher. “É importante pensarmos em mecanismos de prevenção, como realização de projetos nas escolas, apresentação dos direitos às mulheres e rodas de conversas com agressores para conscientização de questões machistas e estruturais", afirmou.
De portas Abertas com a Rede – É um espaço de diálogo e acolhimento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar e profissionais da rede de apoio, que possibilita a troca de experiências, inserção na rede de proteção e identificação de situações de violência. O projeto promove rodas de conversa, orientações jurídicas e encaminhamentos das vítimas à rede de atendimento.
Comunicação Social TJSP – BC (texto)
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