Fabiana Dal´Mas e Viviane Limongi foram as expositoras.
O quinto encontro do ciclo de palestras Com a palavra, as juristas foi realizado ontem (9) pela EPM, em parceria com a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp). Participaram como expositoras a promotora de Justiça Fabiana Dal'Mas Paes e a professora Viviane Cristina de Souza Limongi.
A desembargadora Flora Maria Nesi Tossi Silva, conselheira da EPM e coordenadora da Comesp, fez a abertura do evento, destacando a relevância das temáticas discutidas.
Fabiana Dal'Mas Paes abordou o tema dos direitos humanos e do Estado laico. Ela iniciou sua fala diferenciando os Estados laicos daqueles teocráticos, onde religião e Estado se confundem e líderes religiosos exercem o poder político. “Nesse contexto, alguns detentores do poder passam a impedir uma tentativa de avanço efetivo das agendas dos direitos humanos, das agendas civilizatórias, sobretudo demandas importantes, como o direito das mulheres e das pessoas LGBTQIA+”, afirmou.
Conforme explicou, o Brasil é signatário da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres da Organização das Nações Unidas (ONU) desde 1984. Neste ano, o Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), órgão composto por 23 especialistas independentes e internacionais que monitora a implementação da convenção, avaliou que houve o ressurgimento do fundamentalismo religioso e das narrativas conservadoras. “Discriminam as mulheres e minam a igualdade de gênero e os direitos humanos das mulheres. O país precisa encontrar o próprio caminho em relação à laicidade do Estado, sendo imprescindível que consiga valorizar a diversidade da população e suas características plurais, essenciais para a defesa dos direitos humanos”, disse.
Viviane Limongi falou sobre a universalidade do direito das pessoas com deficiência e seus reflexos. “Para falar sobre isso, precisamos falar dos não direitos, das dificuldades que as pessoas com deficiência sofreram ao longo da vida”, declarou. Ela destacou quatro fases, ao longo da história, no tratamento destinado às pessoas com deficiência: de intolerância no Direito romano; de invisibilidade e tratamentos em manicômios; de assistencialismo, que enxergava o indivíduo como portador de uma enfermidade; e, atualmente, de direitos humanos, com o reconhecimento da deficiência como uma característica funcional da pessoa à luz do meio em que se insere.
O novo paradigma veio com a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil em 2009, que ingressou no ordenamento jurídico na qualidade de norma constitucional. “A finalidade é justamente promover, proteger e assegurar o exercício pleno equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente. É a presunção de capacidade e a sensibilidade. A questão da universalização dos direitos da pessoa com deficiência passa por isso, pela deficiência como um conceito biopsicossocial”, pontuou.
Participaram também do evento as coordenadoras do ciclo de palestras, juízas Maria Domitila Prado Manssur, que fez a mediação, e Gina Fonseca Corrêa, de maneira on-line.
MB (texto)
