Encontro na Casa da Mulher Brasileira.
A Vara Central de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher realizou, ontem (10), encontro do projeto “De Portas Abertas com a Rede”, voltado ao atendimento de mulheres em situação de violência doméstica com medidas protetivas vigentes. Este foi o último encontro do ano. A roda de conversa, que ocorre mensalmente na Casa da Mulher Brasileira, na Capital, foi conduzida pela juíza Joanna Palmieri Abdallah, com participação de integrantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET) e da Secretaria de Habitação, ambas do Município de São Paulo.
A assessora da SMDET, Cristiane Pinheiro, falou sobre o programa Tem Saída, que promove autonomia financeira à mulher em situação de violência doméstica e familiar por meio de sua inserção no mercado de trabalho. A iniciativa, que existe desde 2018, prevê atendimento a partir do momento da queixa contra o agressor no Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário ou delegacia, e prioridade nas vagas disponibilizadas pelas empresas parceiras. “A empresa que nos procura para fazer o processo seletivo já vem com essa responsabilidade social. Fazemos a articulação para que as mulheres sejam empregadas em todo ramo de atividade”, explicou. Ela esclareceu que todos os dados das mulheres que ingressam no programa são sigilosos. “Em nenhum momento a pessoa é exposta. A empresa tem ciência de que jamais pode divulgar esses dados.”
Sabrina Alexandrino, chefe do Núcleo I da SMDET, explicou o funcionamento do Portal Cate, ferramenta on-line que traz vagas de emprego e propostas de qualificação profissional, possibilitando consultas e candidaturas virtuais. Falou, também, da iniciativa Contrata SP, que já conta com 73 edições e 79 mil encaminhamentos para vagas de emprego. O Cate trabalha em conjunto com o programa Tem Saída para viabilizar entrevistas de emprego para mulheres em situação de violência. “Nossa estrutura conta com atendimento ao público e diálogo constante com as empresas”, disse. ”Façam os cursos, divulguem esses serviços, porque é uma ferramenta de grande ajuda à população”, alertou.
Em seguida, a coordenadora de Trabalho Social da Secretaria Municipal de Habitação, Denise Vitória Mesquita, divulgou o serviço de atendimento social com carta de crédito para mulheres em situação de vulnerabilidade e de violência. A priorização no atendimento está previsto na Lei 17.638/21 e o Decreto Municipal nº 61.282/22 define os critérios de elegibilidade para os programas habitacionais do Município e a reserva de percentual mínimo de unidades habitacionais a serem destinadas a essas mulheres. “15% da renda da titular é destinada ao pagamento da carta de crédito ao longo dos anos e, de posse da carta, ela tem seis meses para adquirir o imóvel”, explicou. Segundo a coordenadora, a Sehab articula com outras secretarias para que a beneficiária tenha o apoio necessário para alcançar sua independência de forma múltipla, sendo a aquisição de um imóvel próprio um dos passos a serem dados para romper com o ciclo de violência. “A ideia é que ela seja acompanhada por outras secretarias para orientar sobre serviços disponíveis e ser atendida pela rede local, como ações para geração de renda, por exemplo.”
Ao final, a juíza Joanna Abdallah agradeceu a todas pela presença e solicitou divulgação dos serviços apresentados. “A independência financeira da mulher é tema que gera muito interesse nas pessoas e muitas dúvidas também, mas essas políticas públicas estão aí para auxiliar essas mulheres de vítima de violência.”
De Portas Abertas com a Rede - É um espaço de diálogo e acolhimento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar e profissionais da rede de apoio, que possibilita troca de experiências, inserção na rede de proteção e identificação de situações de violência. O projeto promove rodas de conversa, orientações jurídicas e encaminhamento das vítimas à rede de atendimento.
Comunicação Social TJSP – DM (texto)
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