COORDENADORIA DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DO PODER JUDICIÁRIO (COMESP)

Assuntos de Interesse

Comunicado

IX Jornada da Lei Maria da Penha é concluída com aprovação da Carta

Os participantes da IX Jornada da Lei Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Escola Paulista da Magistratura (EPM) nos dias 10 e 11, aprovaram, no encerramento do evento, a Carta do encontro, que propõe a criação, pelo CNJ, do “Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Domestica e Familiar contra a Mulher” e define algumas metas de trabalho. Realizada pela primeira vez fora de Brasília, a Jornada reuniu na EPM magistrados, promotores de Justiça, defensores, delegados e outros profissionais que atuam na aplicação da Lei Maria da Penha em todo o país.


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