A Escola Paulista da Magistratura (EPM) realizou na última sexta-feira (5) a Oficina de trabalho: Feminicídio, que discutiu aspectos relacionados à intervenção de serviços e redes e à abordagem da segurança pública e do setor jurídico, bem como dados dos feminicídios no Brasil.
O evento contou com três painéis, com exposições da socióloga e ex-senadora Eva Alterman Blay, do juiz do TJSP José Henrique Rodrigues Torres e da juíza do TJRJ Adriana Ramos de Mello. Participaram dos debates os desembargadores Fernando Antonio Maia da Cunha, diretor da EPM; Angélica de Maria Mello de Almeida, coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp); e Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, vice-coordenadora da Comesp; e as juízas coordenadoras do evento, Maria Domitila Prado Manssur Domingos e Teresa Cristina Cabral Santana Rodrigues dos Santos.
Na abertura, o diretor Maia da Cunha saudou a oportunidade: “a EPM sente-se honrada em debater e participar deste evento, porque as estatísticas mostram que pouco houve de mudança substancial em relação ao crime cometido contra a mulher após a Lei Maria da Penha”.
Eva Alterman Blay falou sobre recomendação da ONU do ano de 2013, para que todos os países tipifiquem o feminicídio, de modo a dar visibilidade a tais crimes e evitar a impunidade. “Nós, mulheres feministas, temos um trabalho muito longo para sensibilizar a população e, em particular, o Judiciário.” Também analisou aspectos diferenciadores do femicídio, “neologismo cunhado por Diane Russel, em 1976, em Bruxelas, para indicar o homicídio voluntário de uma mulher pelo fato de ser mulher, e não por outra razão”, e ressaltou que a diferença fundamental entre o homicídio e o feminicídio é que o uso deste conceito implica uma intenção de mudança cultural e uma agenda política.
Em sua exposição, José Henrique Torres utilizou músicas com letras que explicitam a perspectiva cultural da violência do homem em relação à mulher por meio de bordões do tipo “pancada de amor não dói”. Ele referiu ainda a arraigada noção da mulher como responsável pelas desgraças que assolam a humanidade, de acordo com os mitos de Pandora e Eva, e a ideologia patriarcal hegemônica, segundo a qual “a ideia de Deus é masculina, e as mulheres, como Fedra, merecem apanhar porque são todas sedutoras e mentirosas”. Recorreu, ainda, à literatura: “Vemos o mundo androcêntrico pelo relato de Bentinho, e aprendemos a não ouvir a história de violência, dominação e exclusão que Capitu tem a nos contar”, fazendo menção ao clássico Dom Casmurro, de Machado de Assis.
Adriana Ramos de Mello contextualizou o tema da violência e o assassinato de mulheres no sistema jurídico brasileiro. Também apresentou o mapa da violência de 2013, o qual revela que mulheres com idade entre 15 e 24 anos foram as principais vítimas de homicídio na última década. “Em alguns países ainda vigora o sentimento de impunidade, e o simples fato de ser mulher já é uma situação de risco, porque são sequestradas, violentadas, torturadas e mortas.”
Comunicação Social TJSP - ES (texto e fotos)
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