O Tribunal de Justiça de São Paulo levou, neste sábado (11), ação social e cidadania à comunidade de Engenheiro Marsilac, um distrito do extremo sul do município de São Paulo, que pertence à Subprefeitura de Parelheiros, cerca de 70 km do Palácio da Justiça. Foram realizadas palestras sobre a Lei Maria da Penha e sobre Meio Ambiente, além de serviço de conciliação extrajudicial oferecido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A iniciativa resulta de parceria entre o Comitê de Ação Social e Cidadania (CASC), o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp). O evento aconteceu na Escola Estadual Professora Regina Miranda Brant de Carvalho.
A presidente do CASC, Maria Luiza de Freitas Nalini, fez abertura do evento e passou um vídeo com a mensagem do presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini, elaborado especialmente à comunidade de Marsilac, intitulado "O protagonismo do Juiz Ambiental," no qual abrangeu, dentre outras coisas, a atual crise hídrica, a importância de cuidar do ambiente e a responsabilidade de cada um para deixar a natureza bem cuidada às gerações futuras.
Em sua fala, a presidente do CASC contou um pouco sobre quem foi o engenheiro Marsilac, profissional que desenvolveu várias técnicas para a construção de estradas e túneis, trabalhou na região, incluindo a linha férrea e ficou cego com uma granada durante a Revolução de 32 e, mesmo assim, deu seguimento a seus projetos.
A integrante da Comesp e juíza da 2ª Vara Criminal de Santo André, Teresa Cristina Cabral, falou sobre os aspectos gerais da Lei Maria da Penha, orientou onde a mulher pode buscar ajuda no caso de sofrer agressão doméstica, elencou casos reais relacionados ao tema e explicou sobre os tipos de violência (psicológica, moral, verbal e física). Ela ressaltou, ainda, respeito da diferença entre violência sofrida pelo homem e pela mulher. "O homem sofre violência nos espaços públicos e a mulher nos espaços privados, em suas casas. A violência acontece em decorrência de uma doença e não vai acabar se houver o silêncio. Tanto o homem como a mulher precisam de auxílio." Ao final, a magistrada respondeu a perguntas.
O professor e diretor da escola, Luiz Augusto Rabelo, revelou aos presentes que Maria Luiza Nalini era considerada da família, pois é neta de Regina Miranda Brant de Carvalho, a professora que deu nome ao prédio escolar. A escola se destaca na capital paulista por manter o programa "Escola da Família", ficando aberta nos finais de semana para oferecer esporte, lazer e cultura, oficinas de pintura e orientação profissional com uma média de participação de 300 pessoas entre crianças, adolescentes e adultos. O bairro não tem saneamento básico, muitas ruas não são regularizadas, nem CEP têm e, consequentemente, nem posto dos Correios. A população recebia as correspondências via caixa postal numa associação. Ao encerrar seus trabalhos, em 2011, o serviço postal ficou desativado por seis meses. Por iniciativa de Luiz Augusto, as caixas postais foram trazidas à escola e disponibilizadas logo na entrada. Cada residência tem a chave da sua caixinha de Correios. Para retirar a correspondência, basta o morador ir à escola em qualquer dia da semana. São ao todo 324 caixas postais.
O comandante da 1ª Cia do 50º Batalhão da Polícia Militar, capitão Luiz Gomes, disse que a Polícia Militar desenvolve alguns projetos na comunidade como Esporte na Base em que se ensina jogar tênis para a faixa etária de oito aos 18 anos e a ginástica laboral direcionada a terceira idade. Os próprios policiais com formação superior na área são os professores. O comandante da Base Comunitária do Marsilac, 1º sargento PM, Valdo Leite dos Santos, assegurou que a iniciativa aproximou a população da PM desmitificando a herança militar de que policiais são agressivos, estabelecendo um laço de confiança, crianças vem abraçá-los e adultos pedem ajudam e orientação. No momento em que dizia isso, dois meninos vieram até ele, estendendo as mãos dizendo "oi tio, tudo bem?", demonstrando uma alegria muito grande durante o gesto.
Para finalizar, a funcionária do Conselho Comunitário de Segurança, Conseg de Parelheiros, Marisa Santilli, mostrou um vídeo que retratava sobre o "Projeto Mãos que ajudam" com frases e imagens de "mãos" que fazem algo ao próximo, como mãos que confortam, mãos que abrem as portas, as mãos que promovem a paz.
Ao término do evento, o jardim da escola recebeu o plantio de mudas de árvores frutíferas feitas por representantes do TJSP, Conseg, Polícia Militar e da escola Professora Regina Miranda Brant de Carvalho.
Conciliação – O Cejusc propiciou a Robson Aparecido de Oliveira e Lidia Pimentel de Souza, divorciados há seis anos, formalizarem a regularização da guarda, visita e pensão alimentícia dos filhos Hugo (16) e Hebert (14). Ela trabalha há dois anos no serviço de limpeza na escola Regina Miranda, mora perto do local e ficou sabendo da visita do TJSP pela divulgação feita diretor Luiz. "Foi muito prático, não precisei pegar ônibus para ir até o fórum de Santo Amaro e, além disso, é um serviço rápido e gratuito." Israel Aparecido da Silva Domingues e Eva da Silva Alves, pais de Kelvin (7), também estiveram resolvendo sua situação. Juntos há oito anos contaram que deixaram de regularizar a situação por dificuldades financeiras e outros obstáculos, mas ao saber por uma vizinha que o TJ iria à comunidade para oferecer o serviço gratuitamente não hesitaram e saíram de lá com o Reconhecimento de União Estável.
É o Tribunal de Justiça de São Paulo levando a Justiça a comunidades carentes e aproximando o Poder Judiciário da população!
Comunicação Social TJSP – LV (texto)
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