O casal M.S.A. e L.S.S. teve um dia diferente e especial. Eles reuniram seus filhos e foram ao campus da Unaerp Guarujá oficializar sua união estável por meio do Programa “TJ na Comunidade – Justiça, Cidadania e Paz Social”. A ação ocorreu no último sábado (19), a partir de parceria entre a Prefeitura de Guarujá e o Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio do Comitê de Ação Social e Cidadania (CASC).
“Vi pela internet e viemos regularizar nossa situação depois de cinco anos juntos. Essa é uma oportunidade única, estamos muito felizes”, afirmou M.S.A. Assim como o casal, durante todo o dia foram 43 famílias atendidas e 15 audiências pré-agendadas no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) – que tem sede na própria Unaerp. Os atendimentos disponíveis foram reconhecimento e dissolução de união estável e mediação familiar além da homologação de acordos: divórcio, reconhecimento de paternidade e definição de pensão alimentícia.
Essa é a primeira vez que o programa chega ao Litoral, com foco em aproximar a população do Judiciário por meio de orientações e atendimento. Além das ações envolvendo reconciliação e mediação, a Prefeitura de Guarujá promoveu uma feira de cidadania com aferição de pressão arterial, serviços de beleza, atendimento móvel do Procon Guarujá, orientações sobre a dengue, emissão de documentos, noções de educação ambiental e entrega de brinquedos para as crianças.
“Agradecemos a todos que atenderam esse chamado de cidadania. Esse é o resultado de um trabalho cotidiano das equipes das secretarias municipais, somado à expertise do TJ. Sinto-me honrada por Guarujá ser a primeira a sediar esse importante evento”, disse a prefeita Antonieta de Brito. Idealizadora e incentivadora do evento, a presidente do CASC, Maria Luiza de Freitas Nalini, explicou que o projeto há dois anos disponibiliza à comunidade os atendimentos de reconciliação e mediação e visa conscientizar a população sobre seus direitos.
O TJ na Comunidade, que geralmente atende na Grande São Paulo realizando ações nos Centros Educacionais Unificados (CEUs), em parceria com a Secretaria de Educação, agora ampliou o programa e saiu da esfera da Capital, seguindo para o Litoral do Estado. Essa primeira experiência no Guarujá também foi bem-vinda para outro casal, junto há 26 anos e com família de cinco filhos e oito netos, foi também regularizar sua união estável. “Depois de 26 anos apareceu essa oportunidade de regularizar nossa vida. Acho que essa ação facilitou. Parabéns ao pessoal que organizou, essa ideia é maravilhosa”, disse o marido.
Demais ações – Na ocasião, também houve palestra e mesa redonda para discutir a Lei Maria da Penha, com a plenária “A prática da Não-Violência”. O debate foi conduzido pela presidente do Comitê, Maria Luiza, e pela juíza de Direito de Santo André, Teresa Cristina Cabral Santana Rodrigues dos Santos, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp). Prestigiaram as ações os juízes Ricardo Felício Scaff (assessor da Presidência), Gustavo Gonçalves Alvarez (3ª Vara Cível de Guarujá e diretor do fórum) e Maria Cecilia dos Santos Blanco Peres (1ª Vara da Família e das Sucessões de Guarujá).
Outra atividade que envolveu a comunidade foi o Futebol de Rua – o Fútbol Callejero (criado na Argentina em 1990), promovido pela ONG Ação Educativa. Foram 112 jovens entre 12 e 18 anos, que participaram dos jogos. Desses, 60 eram de Guarujá e e os demais integram dois polos da Capital, onde o projeto já acontece.
Comunicação Social TJSP – Com informações (Pedro Rezende) da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Guarujá
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