Os participantes da IX Jornada da Lei Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Escola Paulista da Magistratura (EPM) nos dias 10 e 11, aprovaram, no encerramento do evento, a Carta do encontro, que propõe a criação, pelo CNJ, do “Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Domestica e Familiar contra a Mulher” e define algumas metas de trabalho. Realizada pela primeira vez fora de Brasília, a Jornada reuniu na EPM magistrados, promotores de Justiça, defensores, delegados e outros profissionais que atuam na aplicação da Lei Maria da Penha em todo o país.
Durante o segundo dia do evento, foram promovidos painéis para o compartilhamento de trabalhos e ações desenvolvidos das coordenadorias da Mulher dos tribunais do País, bem como debates sobre os principais desafios enfrentados para garantir a efetividade da Lei Maria da Penha. A juíza Elaine Cristina Monteiro Cavalcante discorreu sobre a atuação da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJSP (Comesp).
O último painel da Jornada, “Impacto das ações do CNJ no desenvolvimento de políticas públicas pelas Coordenadorias de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, foi presidido pela desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, vice-coordenadora da Comesp e conselheira da EPM, e teve como expositoras as juízas Deborah Ciocci, conselheira do CNJ e coordenadora da IX Jornada; e Maria Domitila Prado Manssur Domingos, integrante da Comesp e presidente do VII Fonavid.
A desembargadora agradeceu o CNJ pela realização da Jornada em São Paulo, e ressaltou que o evento propiciou uma troca de experiências ímpar. “Esse trabalho deve ser uma união familiar, para que possamos juntar esforços e conhecimentos e ajudar os colegas que ainda não têm uma estrutura adequada a colocarem em prática a Resolução 128 do CNJ, que criou as coordenadorias”, disse.
Ao final do evento, a Carta da IX Jornada foi aprovada por aclamação e as coordenadoras do evento, conselheiras do CNJ Ana Maria Amarante e Deborah Ciocci, foram homenageadas com uma placa pelas coordenadorias dos estados e do Distrito Federal. A homenagem foi conduzida pelo desembargador do TJMS Ruy Celso Florence.
Comunicação Social TJSP – MA (texto)
imprensatj@tjsp.jus.br
