A Escola Paulista da Magistratura (EPM) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deram início ontem (10) à IX Jornada da Lei Maria da Penha, com participação de magistrados, integrantes do Ministério Público, da Defensoria e do Poder Executivo, entre outros especialistas de todo o país. A conferência magna foi proferida pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal. O evento acontece no plenário da EPM e será concluído hoje (11) com mais três painéis e assinatura da Carta da IX Jornada.
A abertura foi feita pelo presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini, que ressaltou o devotamento da ministra Cármen Lúcia à causa da Justiça. Ele salientou que o evento mostra o sucesso da política da paz em família, ponderando que a inibição de qualquer tipo de violência, não apenas a física, pode fazer com que o Brasil tome outra feição. “Quando se inicia um trabalho para fazer com que a família viva em paz, estamos não só elaborando uma edificação de convívio afável, amorável, mas treinando a população a exercer a cidadania”.
O diretor da EPM, Fernando Maia da Cunha, agradeceu a todos, em especial à ministra Cármen Lúcia, às conselheiras do CNJ Ana Maria Amarante e Deborah Ciocci, coordenadoras da Jornada, pela confiança na EPM, e às integrantes da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJSP (Comesp). “Que todos se sintam em casa para um evento que tenho certeza de que será extremamente produtivo”.
O corregedor-geral da Justiça Hamilton Elliot Akel salientou a cooperação da Comesp com a Corregedoria e apontou a necessidade do tratamento do agressor doméstico, ponderando que ele é, antes de tudo, uma pessoa doente. “Não basta reprimir a violência doméstica. É preciso evitá-la e, para isso, me parece importante o tratamento do agressor e espero sensibilizar as autoridades do Executivo para essa necessidade.
A conselheira Ana Maria Amarante ressaltou que essa é a primeira Jornada realizada fora de Brasília e lembrou o trabalho proativo do CNJ, desde o primeiro ano de vigência da Lei Maria da Penha. Ela destacou a meta de criação de varas e juizados especializados, com abordagem multidisciplinar, observando que já existem 95 no país.
A ministra da Secretaria de Política para Mulheres, Eleonora Menicucci, agradeceu em seu nome e em nome da presidente da República a parceria e a corresponsabilidade com o Judiciário na implementação da Lei Maria da Penha e do paradigma da tolerância zero com a violência contra a mulher. “Isso tem feito com que o Brasil seja referência não apenas pela Lei, mas também por sua implementação de forma articulada”.
Na sequência, a ministra Carmen Lúcia proferiu a conferência “Mobilização do Poder Judiciário no enfrentamento da violência de gênero, doméstica e familiar contra a mulher”. Ela apontou a necessidade da efetividade não apenas jurídica, mas também social da Lei Maria da Penha e agradeceu a colaboração de todos os juízes que acolheram o seu convite para, juntamente com o CNJ e os tribunais de Justiça, pensar formas de concentrar a jurisdição e torná-la mais célere, por meio da campanha nacional “Justiça pela paz em casa”.
Na parte da tarde, o evento teve continuidade com o painel “Feminicídio”, presidido pela coordenadora da Comesp, desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida, que teve como expositoras as juízas Adriana Ramos de Mello (TJRJ) e Amini Haddad (TJMS) e a professora Silvia Pimentel (PUC/SP).
Encerrando as atividades do primeiro dia, foi realizado o painel “Diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar com a perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres”, presidido pela juíza Teresa Cristina Cabral, com palestras da secretária adjunta da Secretaria de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres Aline Yamamoto, e da consultora da ONU Mulheres Brasil, Wania Pasinato.
Participaram também do evento o vice-presidente do TJSP, desembargador Eros Picelli, presente à mesa de abertura; o presidente da Seção Criminal, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco; a vice-coordenadora da Comesp, desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida e as juízas Elaine Cristina Monteiro Cavalcante, Maria Domitila Prado Manssur Domingos; e a presidente do Comitê de Ação Social e Cidadania (Casc), Maria Luiza de Freitas Nalini; entre outras autoridades.
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