Nos dois últimos sábados (21 e 28), equipes do Tribunal de Justiça paulista estiveram nos CEUs Guarapiranga e Anhanguera, respectivamente, para proporcionar serviço de conciliação extrajudicial oferecido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), além de orientação a respeito da Lei Maria da Penha, pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário de São Paulo (Comesp). A atividade foi coordenada pelo Comitê de Ação Social e Cidadania (CASC) do Tribunal.
A integrante da Comesp e juíza da 2ª Vara Criminal de Santo André, Teresa Cristina Cabral, participou dos dois dias e destacou a presença positiva de homens nos eventos. Em Guarapiranga, salientou que a conscientização e proteção são essenciais para a paz no âmbito familiar, local em que se busca a tranquilidade após um dia de trabalho. “Até mesmo bicho busca um refúgio tranquilo ao retornar à sua toca”. A funcionária do CEU e atuante comunitária, Maria Solange, trouxe relatos de situações de violência contra a mulher, vivenciadas em sua militância social, e buscou orientações técnicas com a juíza.
A presidente do CASC, Maria Luiza de Freitas Nalini, participou dos encontros e falou sobre o trabalho oferecido pelo TJ para resolver conflitos de forma rápida e pacífica pelos Cejuscs, além da necessidade de divulgação da Lei Maria da Penha, em especial quais medidas devem ser adotadas em caso de agressão.
Os eventos contaram também com a palestra da assistente social Maria de Fátima de Jesus Agostinho Ferreira, que elucidou sobre as modalidades e o ciclo da violência contra a mulher e a importância da educação sobre o tema para uma adequada formação do indivíduo. Ela disse estar muito feliz com a presença de crianças e jovens nos locais.
O próximo encontro ocorrerá no dia 11 na Escola Estadual Professora Regina Miranda Brant de Carvalho, em Engenheiro Marsilac.
Conciliação – O Cejusc realizou reconhecimento de união estável, inclusive de homoafetiva. Em Guarapiranga, Maria Aparecida Araújo e Jane Rodrigues regularizaram a união de sete meses de convivência. Aparecido Leonardo de Oliveira Santos e Norma Rosa da Conceição, juntos há 10 anos e com dois filhos, tiveram a mesma oportunidade. Semelhante foi o caso de Luiz Augusto de Macedo e Renata Ramos, também com 10 anos de união. Nassara Thaisma Alves Nascimento e José Isidoro do Nascimento Filho foram além, economizaram tempo e dinheiro num bloco de ações. Eles se divorciaram, definiram a pensão alimentícia de seus filhos menores, fixaram a guarda e regulamentaram as visitas.
Comunicação Social TJSP – LV e DI (texto)
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