A Comarca de Sorocaba recebeu na sexta-feira (20) cerca de 200 estudantes de cursos de Direito das faculdades do Município, em evento realizado pela Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O encontro, que integra eventos promovidos pelo Tribunal de Justiça paulista neste mês de homenagens à mulher e de conscientização quanto à violência de gênero, contou com a presença da vice-coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário de São Paulo (Comesp), desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida.
A abertura foi conduzida pelo juiz da Vara do Juizado de Violência Doméstica, Hugo Leandro Maranzano, que destacou a importância de alunos conhecerem o trabalho do Poder Público municipal para coibir a agressão contra a mulher. “Os estudantes são os multiplicadores de informações e a ideia é transmitir fundamentos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) em todos os aspectos”, disse. Foram convidados jovens da Faculdade de Direito de Sorocaba (Fadi), Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação (ESAMC), Universidade de Sorocaba e Universidade Paulista (Unip).
A palestra inicial, “A Lei Maria da Penha ao alcance de todos”, ficou sob responsabilidade da psicóloga judiciária e doutora em ciências Ana Maria Baricca, que trouxe dados sobre as implicações psicossociais das mulheres que sofrem violência doméstica. Ela discorreu ainda acerca de temas como desigualdade na relação e violência física e psicológica e explicou o ciclo da violência doméstica, desde a fase de ‘lua-de-mel’ até a eclosão de comportamentos que resultam em atos violentos.
Na sequência, Maranzano falou das ações conjuntas do Judiciário com Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Prefeitura, Polícia Militar, Delegacia de Defesa da Mulher de Sorocaba, Centro de Referência da Mulher (Cerem) e Centro de Integração da Mulher (CIM Mulher). Cada representante das entidades envolvidas pôde explicar a atuação na rede de colaboração, que tem mostrado eficiência e proatividade – em 2012 houve 1.117 casos de lesão corporal contra a mulher na cidade, 751 em 2013 e 277 em 2014.
No encerramento, a desembargadora Maria de Lourdes parabenizou o trabalho realizado em Sorocaba, com a atuação nobre e pioneira do juiz Hugo Maranzano. “Fico enaltecida pelo trabalho desenvolvido aqui, que conta com atuação de várias entidades comprometidas com a causa e, principalmente, com o trabalho sério e eficaz da Vara da Violência Doméstica contra a Mulher de Sorocaba”, declarou.
Estiveram presentes ao encontro a vice-prefeita Edith Maria Garboggini di Giorgi; a deputada estadual Maria Lúcia Amary; o promotor de Justiça José Augusto de Barros Faro; a juíza da Vara Central da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e integrante da Comesp Elaine Cristina Monteiro Cavalcante; a vereadora Neusa Maldonado; a esposa do vereador José Francisco Martinez, Marisa Martinez; a delegada da DDM, Ana Luiza Salomone; o presidente da subseção da OAB em Sorocaba, Alexandre Ogusuku; as representantes do CIM Mulher e do Cerem, Cintia de Almeida e Paula Andrea Vial Silva, respectivamente; o coronel PM Wagner Tardelli e a tenente-coronel PM Geórgia Abilio Públio Mendes; coordenadores dos cursos de Direito participantes do evento; servidores e público em geral.
Foro Regional do Butantã – também na sexta-feira, a Vara da Violência Doméstica e Familiar da Zona Oeste da capital realizou, no auditório do Instituto Butantã, o seminário “Capacitação da rede de atendimento a vítimas de violência”, para instruir profissionais da saúde, assistência social, psicólogos e representantes dos serviços de proteção à vítima de violência doméstica que atendem na região.
A juíza Tatiane Moreira Lima, responsável pela Vara, apresentou a palestra “A atuação do Poder Judiciário na Lei Maria da Penha” e informou que, de acordo com pesquisa do Banco Interamericano, a mulher tem oito vezes mais chance de sofrer violência em casa do que na rua. Explicou o que mudou com a chegada da lei específica e falou sobre os crimes e penas aplicadas.
Para a promotora Ana Paola Ferreira Ambra, o trabalho de todos os envolvidos no atendimento às vítimas é primordial para a eficiência da lei. Mencionou o exemplo de uma criança que sofre abuso e que, se não for encaminhada da forma correta, pode ficar anos sem atendimento e sem tratamento psicológico. As assistentes sociais Viviane Costa Carvalho Marques, Eiko Iha Hashizume e Maria Divanete Roverci também abordaram o papel das técnicas do Tribunal de Justiça e do Ministério Público e as providências para o combate à violência doméstica.
Os participantes tiveram a oportunidade de assistir vídeo com relatos de mulheres em situação de violência e de quem já conseguiu vencer o desafio, mesmo com as marcas físicas deixadas no corpo.
Também participaram do encontro as juízas da Vara de Violência Doméstica e Familiar Sul 2, Ana Paula Galvão Vieira de Moraes e Fabiana Kumai Tsuno.
Comunicação Social TJSP – HS e LV (texto) imprensatj@tjsp.jus.br
