O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio de trabalho em conjunto do Comitê de Ação Social e Cidadania (CASC), do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), levou ao CEU Aricanduva, no último sábado (14), serviço de conciliação extrajudicial oferecido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e palestra a respeito da Lei Maria da Penha. O trabalho foi acompanhado pelo juiz assessor da Presidência Ricardo Felicio Scaff.
A coordenadora do CEU, Susete Rodrigues da Silva, falou da satisfação pela presença dos magistrados, que abriram uma pausa em seus afazeres a fim de possibilitar à comunidade o direito à informação.
A presidente do CASC, Maria Luiza de Freitas Nalini, fez breve explanação sobre o trabalho oferecido pelo Tribunal e ressalvou que o evento em questão não se resumia a uma aproximação entre Judiciário e comunidade – muito mais que isso, tratava-se de oportunidade de a população utilizar os instrumentos da conciliação para pacificar conflitos e conhecer mais a respeito da Lei Maria da Penha, conscientizar-se sobre violência doméstica, prevenção e saber como proceder em caso de agressão.
A psicóloga judiciária da Vara da Violência Doméstica do Fórum Criminal da Barra Funda, Maíra B. G. Zagiacomo, falou da cartilha A Lei Maria da Penha e a Atitude Para a Paz. Ela assegurou que o álcool e outras drogas alteram o comportamento, criando condições para o surgimento de uma ação agressiva. Maíra comentou também o quanto a violência psicológica destrói a mulher, os filhos e a família – uma violência muitas vezes silenciosa, segundo ela.
As juízas integrantes da Comesp Maria Domitila Prado Manssur Domingos, da 16ª Vara Criminal Central, e Teresa Cristina Cabral, da 2ª Vara Criminal de Santo André, abordaram o assunto, responderam a perguntas e orientaram os participantes após apresentação de vídeos, slides e palestras. Domitila Manssur afirmou que o TJSP se preocupa com a questão da violência de gênero e elencou iniciativas em andamento. Teresa Cabral garantiu que a violência contra a mulher não é uma luta restrita a mulheres, é uma luta do homem também e de toda a sociedade. "Quem não tem paz em casa não consegue trabalhar no dia seguinte, vive em estresse e estresse também mata!"
Conciliação – Nos atendimentos oferecidos pelo Cejusc destacaram-se alguns casos: Marlene Barreto e Kleber Roberto dos Santos estão juntos há 37 anos (sete de namoro e 30 de união) e têm dois filhos: Kaysa (22) e Caio Vinícius (26). Marlene sempre quis casar, mas Kleber dizia que certidão de casamento era algo sem importância. Eles acabaram formalizando a união por um ato de fé – a igreja que frequentam determina um protocolo oficial para o relacionamento entre homem e mulher. A sogra dele, Iolanda, e a cunhada Márcia foram prestigiar o reconhecimento de união estável.
Outro caso que chamou a atenção foi o da gestante Elaine Cristina Nunes da Silva e Eryck Rodrigo de Sousa, que aguardam o nascimento iminente de Kleber. Eles souberam que haveria conciliação no CEU pela escola da filha Kyara. Juntos há 10 anos, saíram felizes por terem conseguido, em pleno sábado e de forma gratuita, o reconhecimento da união deles.
Iniciativa – Uma das iniciativas mencionadas pelas juízas foi o do aplicativo para celular PLP 2.0, idealizado como instrumento de combate à violência contra a mulher. O programa é integrado a uma rede de suporte que cadastra cinco pessoas da confiança da usuária que possam socorrê-la numa situação de risco. Caso o dispositivo seja acionado, o aparelho dispara um alarme e envia mensagens de texto para os números cadastrados, além de acionar diretamente as redes de atendimento das Promotoras Legais Populares (PLPs) – o aplicativo grava áudio e vídeo pelo celular, a fim de gerar provas do ocorrido e oferecer respostas rápidas as vítimas. A iniciativa resulta de parceria da Comesp com o Geledés – Instituto da Mulher Negra.
Comunicação Social TJSP – LV (texto)
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