A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp) apresentou hoje (13) a solução de um episódio fictício de violência contra a mulher. O evento encerrou as atividades promovidas pelo Tribunal paulista dentro da Semana Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher, idealizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para trazer à tona a problemática da violência de gênero e ampliar o número de audiências e julgamentos relacionados ao tema. De 9 a 13 de março, aconteceram 533 audiências e julgamentos de processos envolvendo violência contra mulheres no Estado, entre eles três júris populares.
O episódio simulado foi direcionado a estudantes de Direito da capital e do interior. Aconteceu no Salão do Júri do Palácio da Justiça e contou com a parceria de integrantes da Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (Polícias Civil e Militar, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, Prefeitura e Governo do Estado).
Na abertura do evento, a coordenadora da Comesp, desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida, explicou que o TJSP vem reunindo esforços para priorizar os casos de violência doméstica. “Esse tipo de agressão é banalizado pela própria comunidade. Pesquisa recente do Conselho Nacional de Justiça mostra que o Brasil ocupa o sétimo lugar no homicídio contra mulheres. É um tipo de violência que atinge a todos, pois pode ser reproduzida pelos filhos e parentes de forma bastante perversa”, disse.
A juíza da 16ª Vara Criminal da Capital e integrante da Comesp, Maria Domitila Prado Manssur Domingos, esclareceu que o objetivo da simulação foi mostrar como é o atendimento às vítimas – desde a queixa até a sala de audiência. “Mostramos todas as etapas contempladas pela Lei Maria da Penha. A vítima é atendida na residência pela Polícia Militar, depois é encaminhada à Polícia Civil, Defensoria Pública e Ministério Público. Passa pelos sistemas municipal e estadual. Após, o MP faz o atendimento e o Poder Judiciário realiza a audiência.”
A apresentação simulou a união estável de Grace e Emerson, desgastada por ciúme excessivo e constantes agressões, até mesmo na presença do filho de 4 anos. Sob efeito de álcool e drogas, o homem a agrediu com uma vassoura e quebrou vários utensílios domésticos. Cansada da situação, a irmã da vítima acionou a PM, que presenciou mais agressões e deu voz de prisão em flagrante. As pessoas que interpretaram o episódio são integrantes da corporação.
Foram convidadas para solucionar o caso fictício a tenente-coronel PM Ana Rita do Amaral Strinfinger; a diretora da Delegacia de Defesa da Mulher, Gislaine Doraide; a defensora pública e coordenadora auxiliar do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), Ana Rita de Souza Prata; a conselheira e presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, Lúcia Maria Bludeni; as promotoras Maria Gabriela Manssur e Fabiana Dal’Mas Rocha Paes; a assessora da Coordenação de Políticas para a Mulher, Teresa Cristina Della Monica Kodama; e a juíza da 2ª Vara Criminal de Santo André, Teresa Cristina Cabral Santana Rodrigues dos Santos.
A desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, vice-coordenadora da Comesp, fez o encerramento do evento e agradeceu a todos os envolvidos. “Estamos aqui para defender a felicidade da casa, o respeito e o combate às desigualdades. Precisamos lutar e comemorar a vida e a integridade do amor”, concluiu.
Também estavam presentes a presidente do Comitê de Ação Social e Cidadania (CASC), Maria Luiza de Freitas Nalini; a presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina de São Paulo, Rosemary Corrêa; a conselheira seccional da OAB e presidente da Comissão da Mulher Advogada, Katia Boulos; a delegada de polícia Bárbara Lisboa Travassos; a editora do Instituto Patrícia Galvão, Marisa Sanematsu; os diretores do Instituto Avon, Lírio Cipriani e Camila Meirelles; e os professores Pablo Moitinho e Giovanne Sirino.
Santo André
“Você marcha, José! José, para onde?” Assim termina o poema de Carlos Drummond de Andrade que batiza o projeto “E agora, José?”, parceria entre o TJSP, a Prefeitura de Santo André, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e a Faculdade Metodista para fortalecer a implementação da Lei Maria da Penha ao promover, como modalidade de pena alternativa para agressores condenados por crimes de violência doméstica, atividades pedagógicas e educativas.
Na tarde de ontem (12), as juízas da Comarca de Santo André Tereza Cristina Cabral Santana Rodrigues dos Santos (2ª Vara Criminal) e Milena Dias (Vara do Júri e Execuções Criminais) concederam entrevista coletiva nas dependências do fórum para divulgar o projeto, que está em andamento há seis meses.
No projeto, quando o juiz determina cumprimento de pena alternativa, a Central de Penas Alternativas (órgão da SAP) avalia se o apenado possui o perfil adequado e, se o caso, encaminha o agressor para participação no projeto-piloto, que deve comparecer a 20 reuniões. Os encontros ocorrem uma vez por semana no Centro de Referência e Assistência Social (Cras) da Prefeitura, comandados por equipe de psicólogos, sociólogos e terapeutas, com aplicação de discussões em grupo e dinâmicas que visam a aplacar o comportamento 'machista'.
Também participaram da divulgação a secretária de Políticas para as Mulheres de Santo André, Silmara Conchão; o agente técnico e psicólogo da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania da SAP, Fausto Santos Borges, e o psicólogo supervisor do projeto, Flávio Urra.
Foro Regional de Santana
Na manhã desta sexta-feira (13), foi realizado encontro entre representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Delegacias da Mulher que atendem à região e atuam no combate à violência doméstica e familiar. Participaram também advogadas, mediadoras, psicólogas e pesquisadoras com o objetivo de trocar experiências e refletir sobre os problemas na aplicação da Lei Maria da Penha.
Comunicação Social TJSP – AG e DR (texto)
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