Para trazer à tona a problemática da violência de gênero, divulgar a Lei Maria da Penha, ampliar a rede de atendimento a mulheres vítimas de agressão e combater esse tipo de crime, o Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário (Comesp), participou da Semana Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher, iniciativa idealizada pela vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia Antunes. De 9 a 13 de março foram realizadas 533 audiências e julgamentos de processos envolvendo violência contra mulheres no Estado, além de três júris populares.
O Fórum de Taboão da Serra, por exemplo, realizou sua primeira oitiva de vítima pelo método da escuta especial, ocasião em que foi ouvida uma menina de 10 anos de idade que sofreu violência sexual. O depoimento é colhido em ambiente amigável, na presença de psicólogo e/ou assistente social, acompanhado em tempo real – via circuito fechado de televisão – pelo juiz, promotor e defensor, que podem se comunicar por sistema de telefonia com o interlocutor. Fica gravado e é anexado ao processo para que a pessoa não precise ser ouvida novamente em outras fases processuais, evitando a revitimização.
Além das audiências e julgamentos, ao longo da semana a Comesp promoveu diversos eventos e projetos. Entre eles, a divulgação do aplicativo PLP 2.0, em parceria com o Geledés – Instituto da Mulher Negra. O dispositivo envia mensagens de texto a pessoas escolhidas pela usuária que esteja sofrendo violência e às redes de atendimento das Promotoras Legais Populares e grava áudio e vídeo, a fim de gerar provas do ocorrido e oferecer respostas rápidas às vítimas.
O presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini, também instalou dois anexos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher – em Ribeirão Preto e Suzano. As unidades atendem processos já existentes, além de novas demandas que serão distribuídas por sorteio aos juízes criminais dos respectivos fóruns.
No dia 12, o Hospital do Mandaqui, na zona norte da capital, recebeu as três primeiras vítimas inseridas no Projeto Fênix, iniciativa capitaneada pelo TJSP, Governo do Estado e Município de São Paulo. Trata-se de atendimento voltado à recuperação física e psicológica de mulheres vítimas de violência de gênero, que tenham sofrido danos estéticos e ortopédicos em partes visíveis do corpo. Elas são encaminhadas, de forma prioritária, a hospitais parceiros para tratamento das lesões por meio de cirurgia.
“São inúmeros os episódios de violência contra a mulher que resultam em danos estéticos, que deixam marcas no corpo, fazendo com que a vítima permaneça vinculada ao sofrimento e seja constrangida a exteriorizá-lo, dificultando a sua reinserção familiar e social. O objetivo é reestruturar seu cotidiano e recuperar sua autoestima e alegria de viver”, explica a juíza Maria Domitila Prado Manssur Domingos, integrante da Comesp.
Após a emissão de laudo constatando a lesão, o magistrado oficia a Comesp, que dá início ao procedimento através da Secretaria Estadual da Saúde, responsável pelo agendamento da consulta. Verificada necessidade da cirurgia, o procedimento é realizado gratuitamente. Nesta quinta-feira (19) está previsto o atendimento a mais quatro vítimas.
As atividades promovidas pelo TJSP ao longo da Semana se encerraram com a simulação de um episódio fictício de violência contra a mulher. A apresentação, que aconteceu no Salão do Júri do Palácio da Justiça, mostrou a estudantes de Direito da capital e interior como é realizado o atendimento às vítimas, desde a queixa até o julgamento. “Mostramos todas as etapas contempladas pela Lei Maria da Penha. A vítima é atendida na residência pela Polícia Militar, depois é encaminhada à Polícia Civil, Defensoria Pública e Ministério Público. Passa pelos sistemas estadual e municipal. Após, a PM faz o atendimento e o Poder Judiciário realiza a audiência”, diz Domitila Manssur.
No domingo, as magistradas do TJSP Maria Silvia Gomes Sterman, Lidia Maria Andrade Conceição, Maria Domitila Prado Manssur Domingos, Maria Cláudia Bedotti, Stefânia Costa Amorim Requena, Ana Lucia Romanhole Martucci, Rosangela Maria Telles, Márcia Regina Dalla Déa Barone, Flavia Poyares Miranda e Ivana David prestigiaram o Corrida Movimento pela Mulher, realizada no Parque do Ibirapuera. O MPM é um projeto de caráter preventivo que visa à igualdade e justiça para todas as mulheres, além do incentivo à qualidade de vida e à prática de esportes. Parte das inscrições foi direcionada a projetos sociais na área.
N.R.: texto originalmente publicado no DJE de 18/3/15.
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