Entre os dias 9 a 12 de junho, no Ministerio de Asuntos Exteriores y de Cooperacion Española, em Madrid, o Judiciário paulista participa da Global Technical Consultation, ação voltada à coordenação de serviços essenciais para responder à violência contra mulheres e meninas.
Nesta etapa, participa a juíza Maria Domitila Prado Manssur, titular da 16ª Vara Criminal – Central e integrante da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp) e da Comissão Interdisciplinar de Combate ao Tráfico de Pessoas, para apresentação de questões relacionadas à legislação e ao sistema judiciário brasileiro. O programa é promovido pelas UN Women (Nations Entity for Gender Equality and the Empowerment of Women), UNFPA e UNODC (United Nations Office Drugs and Crime), em ação internacional, com apoio principal da Austrália e da Espanha.
Global Technical Consultation – Desde 2013, quando o projeto foi iniciado por questões de saúde, em Bangladesh, o Tribunal de Justiça de São Paulo esteve representado. Naquele ano, pela juíza Rafaela Caldeira Gonçalves, hoje auxiliar da Capital, no Setor de Inquéritos Policiais (Dipo); no ano seguinte, em Marrakesh, Marrocos, a Global Consultation voltou-se à Polícia e Justiça com a participação da juíza Maria Domitila.
Agora, em 2015, nos trabalhos desenvolvidos na etapa espanhola – que é a final – os integrantes estabelecerão documentos e protocolos internacionais de ação de enfrentamento à violência contra mulheres e meninas, com realce às ações desenvolvidas por entes públicos e ONGs e sensibilização da sociedade civil, com networking de equipamentos públicos e privados, em união pela erradicação do tratamento desigual.
Como especialista convidada, a juíza Maria Domitila, que representa o Judiciário paulista, reafirmou a potencialidade e amplitude da Lei Maria da Penha, bem como o alinhamento dos projetos do Tribunal de Justiça às posturas internacionais de prevenção, combate e erradicação da violência contra a mulher e do tráfico de pessoas.
Comunicação Social TJSP – RS (texto)
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