O Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu hoje (18) palestra sobre a Lei Maria da Penha e realizou conciliações extrajudiciais no CEU Parelheiros, zona sul da Capital. As atividades resultam de parceria entre o Comitê de Ação Social e Cidadania do TJSP (CASC), o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp).
Na oportunidade, o público recebeu duas cartilhas, uma que trata da prevenção da violência contra a mulher e de como agir se for concretizada e, outra, apresentando a conciliação e os procedimentos necessários em busca da pacificação social.
A presidente do CASC, Maria Luiza de Freitas Nalini, disse na abertura do evento que a ação vai além da aproximação do Judiciário com a comunidade, pois leva informações e alternativas para resolver seus conflitos de forma rápida e eficaz, contribui para tornar a família mais harmônica e feliz, conscientiza sobre a violência doméstica e trabalha na sua prevenção. Ela ressaltou que não é unicamente a violência doméstica que aflige a sociedade, a violência contra o idoso é muito grande que, em muitas vezes, acaba sendo expulso de sua própria casa e indo morar na rua, enquanto um familiar desfruta da sua aposentadoria. "Observe em torno e procure ajudar, não só a vítima da violência, mas a todos nós", recomendou.
A juíza da 16ª Vara Criminal Central e integrante da Comesp, Maria Domitila Prado Manssur Domingos, dissertou sobre solidariedade, exemplificando com casos reais de como estender a mão a quem precisa. A magistrada falou, ainda, sobre a importância de não depositar a felicidade somente no 'outro' e de refletir sobre o que estamos fazendo para alcançar a nossa própria felicidade. "Busque qual foi a felicidade do dia ou da semana, não deixando que nada abale esses momentos felizes", sugeriu. Domitila observou que no exterior o Brasil também é conhecido pela violência doméstica e que é preciso mudar essa imagem.
Para aprofundar na Lei Maria da Penha, a juíza da 2ª Vara Criminal de Santo André e integrante da Comesp, Teresa Cristina Cabral Santana Rodrigues dos Santos, apresentou resultados de pesquisas e vídeos. Ela mencionou alguns artigos da referida lei e falou da necessidade de sair do ciclo de violência. Ao falar sobre cidadania, garantiu que para ser um verdadeiro cidadão é necessário saber quais os direitos e deveres, o que pedir e onde pedir.
Em outras salas, conciliadores e mediadores faziam triagem, prestavam atendimento de orientação jurídica e, quando as partes estavam presentes com a documentação necessária, era feita a conciliação. Houve casos de reconhecimento espontâneo de paternidade, dissolução de união estável, divórcio e orientações diversificadas como, por exemplo, as providências para uma separação consensual em que o outro cônjuge mora fora do Estado, bem como encaminhamentos à Vara da Infância e da Juventude e Defensoria Pública. Cerca de 50 pessoas foram atendidas. Todo o trabalho foi acompanhado pelo juiz assessor da Presidência do TJSP, Ricardo Felício Scaff.
A equipe do TJSP foi recebida pela gestora do CEU Parelheiros, Selma Regina Alexandre Pereira e pelo coordenador de Núcleo Cultural, Ivanilton Pereira da Silva (Dodô).
Comunicação Social TJSP – LV (texto)
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