Evento promovido ontem (22) pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp) para comemorar os oito anos da Lei Maria da Penha abrangeu também o lançamento do projeto “A Tecnologia a Serviço do Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”.
A iniciativa destacou a criação de um aplicativo que pode ser instalado em smartphone com sistema Android e que, conectado a uma rede de pessoas e entidades públicas e privadas, atua em tempo real, instantaneamente, no socorro a mulheres vítimas de violência. O programa já funciona no Rio Grande do Sul, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado.
Realizado no Fórum Criminal da Barra Funda, o encontro foi aberto pela coordenadora da Comesp, desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida, que ressaltou a frequência com que ocorrem casos de violência contra a mulher, nem sempre comunicados. “Temos a convicção de que as paredes das casas abafam as vozes das mulheres, que são submetidas às mais variadas formas de violência”, disse. “O tema exige atuação conjunta entre Poder Judiciário, órgãos públicos e entidades privadas não governamentais que atuam nessa luta. A Comesp sente-se honrada e privilegiada, através das juízas e desembargadoras que a compõem, em poder atuar com entidades como o Geledés–Instituto da Mulher Negra e a Themis–Gênero, Justiça e Cidadania”, disse.
Na mesma linha, a vice-coordenadora da Comesp, desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, nesta oportunidade representando o diretor da Escola Paulista da Magistratura (EPM), desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha, falou do orgulho que sentiu quando foi convidada a participar da Coordenadoria, destacando o empenho do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Renato Nalini, pelo apoio dado à causa da violência contra a mulher.
A juíza Elaine Cristina Monteiro Cavalcante, titular da Vara do Foro Central da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, lembrou os oito anos de existência da Lei Maria da Penha, completados no último dia 7, e os avanços obtidos desde então. Entre eles destacou alguns desafios postos e enfrentados, como a crescente interlocução entre Poder Judiciário e demais segmentos da sociedade. Outra mostra é a adoção de políticas públicas de combate à violência contra a mulher nas esferas municipal, estadual e federal, além da fiscalização das medidas adotadas pelo Poder Público, graças à atuação conjunta de Judiciário e Ministério Público, em parceria com entidades privadas e organizações não governamentais. “Prova disso também é o lançamento do projeto que estamos assistindo hoje”, completou.
Também integrante da Comesp, a juíza Maria Domitila Prado Manssur Domingos falou da árdua jornada de trabalho das mulheres. Ela também fez questão de lembrar o empenho do presidente Nalini na criação de novas varas e no melhoramento da estrutura para abrigar novos juízos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
A coordenadora executiva do Geledés–Instituto da Mulher Negra, Sueli Carneiro, revelou números que demonstram a posição negativa ocupada pelo Brasil no ranking de mulheres mortas anualmente vítimas da violência. A advogada e presidente da Themis–Gênero, Justiça e Cidadania, Denise Dora, falou da experiência do aplicativo PLP 2.0 no Rio Grande do Sul e da troca de ideias entre pessoas e entidades a partir do caminho construído com a aprovação da Lei Maria da Penha. Denise disse que o objetivo do aplicativo é fazer com que as mulheres em situação de risco não estejam sozinhas, mas ligadas quase que instantaneamente a uma rede de pessoas e entidades públicas e privadas que atuam no combate à violência praticada contra elas. O criador do aplicativo, Daniel Dora, fez rápida demonstração de como, em poucos segundos, o instrumento pode beneficiar as mulheres ameaçadas.
O webdesigner Antonio Carlos Santos Filho falou do site criado por ele, o www.plp20.org.br, que vai atuar conjuntamente ao aplicativo, fornecendo informações a respeito de entidades públicas e privadas que atuam no combate à violência contra a mulher.
O evento foi encerrado pela desembargadora Angélica de Almeida, que se disse encantada com o projeto. “O Tribunal de Justiça de São Paulo se sente feliz em poder participar de uma iniciativa de tamanha envergadura.”
A mesa dos trabalhos foi formada pelas desembargadoras Angélica de Almeida e Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida e as juízas Elaine Cristina Monteiro Cavalcante e Maria Domitila Prado Manssur Domingos, todas integrantes da Comesp; pela juíza diretora do Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães (Fórum Criminal da Barra Funda), Maria de Fátima dos Santos Gomes Muniz de Oliveira; pela presidente do Comitê de Ação Social e Cidadania do Tribunal de Justiça (CASC), Maria Luiza de Freitas Nalini; representantes do Geledés–Instituto da Mulher Negra e da Themis–Gênero, Justiça e Cidadania e o juiz da Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Região Leste 2, Caio Moscariello Rodrigues.
Também prestigiaram o encontro o secretário da Área da Saúde (SAS) do Tribunal, Tarcisio dos Santos; a juíza do Trabalho Mylene Pereira Ramos; as promotoras de Justiça do Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid), Valéria Scarance e Silvia Charquian; a secretária-adjunta da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Dulcelina Xavier; a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP, Katia Boulos; magistrados, integrantes do Ministério Público e da advocacia, defensores públicos e servidores.
Comunicação Social TJSP – RP (texto)
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