MP-SP lança campanha de apoio ao projeto de lei que inclui o homicídio de mulheres no Código Penal
Brasil ocupa o 7º lugar no ranking de homicídios femininos no mundo
O Ministério Público do Estado de São Paulo lançou nesta quinta-feira (07/08) - dia em que a Lei Maria da Penha completa 8 anos - a Campanha “Senado: Inclua o Feminicídio no Código Penal”. O objetivo é pressionar o Congresso Nacional a aprovar Projeto de Lei que tornará o assassinato de mulheres, homicídio qualificado, aumentando a pena para quem o pratica. O Brasil ocupa o sétimo lugar no ranking de homicídios femininos no mundo, apesar dessa realidade alarmante, este crime ainda não recebe tratamento jurídico diferenciado no país.
O evento, realizado no Plenário 10 do Fórum Criminal da Barra Funda, contou com o lançamento do abaixo-assinado eletrônico #LeidoFeminicídio - www.change.org/leidofeminicidio - , pela Change.org - maior plataforma de petições eletrônicas do mundo.
O ato, idealizado pelas Promotoras e pelos Promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID) e dos Tribunais do Júri da Capital, uniu profissionais, juristas, movimentos sociais e toda a sociedade civil, e chamou atenção para o diálogo e a discussão sobre o Projeto de Lei (PL) nº 292/2013 (e respectiva Emenda nº 1 – CCJ) que tramita no Senado, visando a sua aprovação.
No PL, o feminicídio é definido como o assassinato de uma mulher por razões de gênero, sendo caracterizado em quatro circunstâncias: quando há violência doméstica e familiar; violência sexual; mutilação ou desfiguração da vítima; emprego de tortura ou qualquer meio cruel ou degradante – antes ou depois do assassinato.
Para a Promotora de Justiça Silvia Chakinan de Toledo Santos, coordenadora do GEVID – Núcleo Central “em pleno século XXI, o machismo que caminha de mãos dados com a violência, juntos têm se revelado os principais algozes das mulheres em seus lares”. Segundo a Promotora, impõe-se agora um novo desafio: “de avançarmos em estratégias que garantam maior efetividade na redução desses índices de violência”.
Em seu relato, o Promotor de Justiça Felipe Zilberman, do I Tribunal do Júri da Capital, chamou atenção para o fato de ser frequente, durante os júris de homicídios contra mulher, o uso de argumentos que procuram atribuir à vítima a culpa e a responsabilidade pela própria morte. “Se no dia do crime ela foi assassinada, no dia do julgamento ela é novamente assassinada”, fala o Promotor.
O Brasil vive uma grave e preocupante crescente: os quase 2 mil assassinatos de mulheres anuais registrados durante a década de 80, deram lugar aos expressivos 4.465 casos confirmados em 2010, como mostra o Mapa da Violência 2012 - Os Novos Padrões da Violência Homicida no Brasil.
E quem são essas mulheres? Jovens, com idade entre 15 e 29 anos, assassinadas dentro de suas próprias casas (41% dos casos), geralmente por seus parceiros ou ex-parceiros.
Para o Procurador de Justiça Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, do Conselho Superior do Ministério Público, “o Brasil, que tem a vocação de ser grande, não pode mais aceitar estatísticas dessa natureza”.
Na América Latina, desde 2007, 12 países (Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Nicarágua, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Panamá e Peru) já adotaram leis específicas para o feminicídio ou modificaram as leis vigentes para incorporar essa figura jurídica. No Brasil, se o Projeto de Lei nº 292/2013 for aprovado, o homicídio de mulheres passará a ser considerado homicídio qualificado, e, consequentemente, haverá o aumento da pena para quem o pratica: de 12 a 30 anos de prisão. Hoje, a pena aplicável é de 6 a 20 anos de reclusão.
Além disso, a inclusão do feminicídio no código penal brasileiro garantirá maior visibilidade a este tipo de crime, ampliando as possibilidades de estudá-lo em profundidade e de enfrentá-lo, inclusive por meio de políticas públicas específicas.
Para a Promotora de Justiça Maria Gabriela Mansur, do GEVID – Núcleo Taboão da Serra, tentar colocar uma qualificadora no crime de homicídio contra mulher, após 8 anos da Lei Maria da Penha, “é uma grande luta de nós mulheres, de todos os operadores do direito que acreditam acima de tudo no direito e na modificação social que uma lei penal faz na vida das pessoas”.
Também participaram do evento, o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais – CAO Criminal e Secretário Executivo do GAECO, Everton Luiz Zanella, neste ato representando o Procurador-Geral de Justiça Márcio Elias Rosa; a Juíza Diretora do Fórum Criminal da Barra Funda, Maria de Fátima dos Santos Gomes Muniz de Oliveira; a Deputada Federal Keiko Ota; a Juíza Elaine Cristina Monteiro Cavalcante, integrante da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (COMESP); Denise Motta Dau, Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres de São Paulo; Susana Henriques da Costa, Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Segurança Urbana de São Paulo; o Tenente Cel PM Claudinei Pereira, Comandante do Quarto Batalhão de Polícia Metropolitano; Alice Bianchini, representando a Presidente da Comissão Especial da Mulher Advogada do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Dulce Xavier, Secretária Adjunta de Políticas para Mulheres da Prefeitura de São Paulo; Cristiane Pereira, Coordenadora do Centro de Referência de Apoio à Vítima da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania – CRAVI; a Defensora Pública Ana Rita de Souza Prata, coordenadora auxiliar do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Dayse Brasil, Delegada Titular da 5ª Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher – Leste; Fabíola Moran Faloppa, Promotora de Justiça representando a Associação Paulista do Ministério Público (APMP); o Promotor de Justiça Roberto Livianu, Presidente do Ministério Público Democrático (MPD); a Advogada Alice Peliçario, fundadora da Rede Mulher na Política; Maria Aparecida Mendes Carvalho, representante do Centro de Cidadania da Mulher de Itaquera; Maria Valderez da Silva Pereira, representante da Casa Maria Marias; o Procurador de Justiça Gabriel César Zacarias de Inelas; os Promotores de Justiça Fernando Pereira da Silva, Virgílio Antônio Ferraz do Amaral, Nathalie Kiste Malveiro, Flávio Farinazzo Lorza, Alexandre Rocha Almeida de Moraes, Tomás Busnardo Ramadan, Teresa de Almeida Prado Franceschi, Roberta Amá Ferrante, Ivandil Dantas da Silva, Neudival Mascarenhas Filho, Márcio Francisco Escudeiro Leite, Juliana Mendonça Gentil Tocunduva, Marcia Moristrita, Fabíola Sucasas Negrão Covas.
Estavam presentes representantes de diversas entidades como Casa de Isabel; Casa Ser; Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos; Associação Padre Moreira; Associação dos Voluntários Integrados do Brasil; Centro de Defesa e Convivência da Mulher “Viviane dos Santos”; Centro de Defesa e Convivência da Mulher “Maria da Penha”; Serviço de Proteção Social à Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência – Herdeiros do Futuro; Serviço de Assit~encia Social à Família em Domicílio; Centro de Defesa e Convivência da Mulheração; Centro de Defesa e Convivência da Mulher Cidinha; ONG Justiça é o que se Busca; Cento de Defesa e Convivência da Mulher Anastácio.
Núcleo de Comunicação Social
comunicacao@mpsp.mp.br
