Lançada em março último, a Campanha Nacional Justiça pela Paz em Casa, iniciativa da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, terá a sua segunda edição entre os dias 3 e 7 de agosto, com o objetivo de estimular a jurisdição para que os processos que envolvem crimes de gêneros sejam julgados rapidamente. A data foi escolhida devido à comemoração aos nove anos da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006. Também já está programada uma terceira edição, desta vez com alcance mundial, para novembro, como parte de uma mobilização da Organização das Nações Unidas (ONU).
Em março, a ministra Cármen Lúcia, em palestra proferida durante o lançamento da campanha no Distrito Federal, falou sobre a história de violência e preconceito contra as mulheres no país e sobre a necessidade de medidas de combate à essa violência. “Queria que esse tratamento diferenciado não fosse necessário, mas é preciso firmar e afirmar posições para chegarmos a um ideal”, ressaltou. A ministra enfatizou ainda a necessidade de garantir a todo ser humano o princípio da dignidade e de se fazer justiça o mais rápido possível. “A justiça tardia é falha sim e, no caso de violência doméstica, é mais grave ainda, pois ela passa pela porta de casa.”
Em colaboração com a Campanha Nacional Justiça pela Paz em Casa, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, escreveu:
CHAMEM OS UNIVERSITÁRIOS
A Universidade brasileira se assenta sobre três pilares: o ensino, a pesquisa e a extensão. Se em relação ao primeiro o sistema procura dar conta, os dois outros são deficitários. Pesquisar é essencial para aprofundar o conhecimento, detectar novos rumos para o ensino, adotar estratégias que otimizem a transmissão do saber. E a extensão é o que justifica a existência de uma Universidade voltada à transformação do mundo. O saber pelo saber é nobre, mas o saber que muda a vida das pessoas é ainda melhor.
Neste momento dramático da República, em que o inesperado acontece e a incerteza parece representar o único núcleo inquestionável, a Ministra CÁRMEN LÚCIA, do STF, lança uma bandeira instigante. Conclama os Reitores das Universidades Brasileiras a firmarem compromisso público pela Campanha Nacional Justiça pela Paz em Casa, com vistas à superação da violência contra a mulher.
O plano é perfeitamente factível: estabelecer convênios entre as Instituições de Educação Superior e os Tribunais de Justiça para o desenvolvimento de estágios não remunerados nas áreas de Direito, Psicologia e Serviço Social, em varas especializadas e de competência comum. Os estudantes treinarão assistindo mulheres e crianças vítimas da violência perpetrada dentro de casa.
Simultaneamente, projeta-se desenvolver em âmbito nacional ações de reflexão e divulgação dessa campanha, prioritariamente por meio de cursos de extensão que instruam estudantes e voluntários a assistir mulheres em seu percurso pela Justiça nas semanas de 3 a 7 de agosto e de 23 a 27 de novembro de 2015. Pensa-se em adotar medidas específicas vinculadas à educação das mulheres e estudantes egressos de famílias vítimas de violência doméstica, tudo com vistas a superar as consequências das lesões e/ou ameaças sofridas e potencializar as iniciativas universitárias de apoio à mulher em prol da paz e casa. Não só ao longo do segundo semestre deste ano, mas para que essa preocupação perdure para sempre.
Todos estão chamados a participar desse empenho. Uma Nação justa, fraterna e solidária começa dentro de casa. É lamentável verificar que um grande número de agressões ocorra naquele espaço sagrado que já foi chamado de "lar" e que precisa tornar a sê-lo.
Comunicação Social TJSP – RS (texto)
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