Na manhã de ontem (31), a juíza Tatiane Moreira Lima, que atua na Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no Foro Regional do Butantã, participou, juntamente com a Maria da Penha (que deu nome à Lei nº 11.340/06), o médico psiquiatra Jairo Bouer, o ator Tuca Andrada (que interpreta Misael na novela 'A Lei do Amor') e a cantora Fernanda Abreu do programa “Encontro com Fátima Bernardes”, na Rede Globo de Televisão, para falar sobre outras várias formas de violências e não as físicas sofridas pela mulher e os dez anos da vigência da lei.
Apesar da década de existência da lei que criou mecanismo para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a juíza Tatiana Moreira Lima destacou a importância de se falar sobre a lei que fez com que algo que acontecia dentro de casa e era velado fosse transportado para o ambiente público. É muito importante destacar que a Lei Maria da Penha reduziu em 10% o número de feminicídios contra as mulheres.
Ao término do programa, os participantes posaram para a foto com a placa da campanha “Rompa o silêncio. Você não está sozinha. #SomosTodosMariadaPenha”, que o Tribunal de Justiça de São Paulo lançou no mês de agosto. Os artistas, inclusive a apresentadora Fátima Bernardes, também gravaram vídeos de apoio à ação do TJSP que marca os 10 anos da Lei Maria da Penha e o trabalho realizado pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), coordenado pela desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida. Os vídeos serão disponibilizados nas redes sociais do TJSP.
LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
Comunicação Social TJSP – RS (texto)
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