O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, recebeu na última quinta-feira (14/8) um grupo de 22 Promotoras Legais Populares.
O grupo é autor do projeto “Mulheres e Homens são Iguais em Direitos”, que tem aproximadamente 15 anos, e tem como objetivo promover a capacitação das mulheres para o acesso à Justiça. Nos dois últimos anos, a prioridade do Projeto tem sido participar da consolidação da Lei Maria da Penha. As Promotoras Legais Populares atuam em mais de vinte municípios e contam com 4 mil integrantes. O curso para formação de promotoras é ministrado na sede da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo.
Participam também do projeto a “União de Mulheres de São Paulo”, o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública e o Movimento do Ministério Público Democrático. A coordenadora do projeto, Maria Amélia de Almeida Teles, disse que “a luta das Promotoras é pela criação de uma lei brasileira que trate da questão da violência invisível, que é a violência doméstica. Uma lei para educar homens e mulheres”.
Durante a visita ao TJSP, as promotoras entregaram ao presidente, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, um abaixo-assinado solicitando a criação de um Juizado de Violência Doméstica Contra a Mulher. “Quando o Judiciário assume uma bandeira, os outros segmentos da sociedade o acompanham”, enfatizou Maria Amélia. Ela lembrou ainda que o magistrado José Maria Câmara Júnior, juiz assessor da Presidência do TJSP, participa do projeto como professor voluntário do Curso de Promotoras Legais.
“É com muito prazer que recebo esta visita”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, agradecendo a iniciativa do desembargador Antonio Carlos Malheiros, “que desde jovem já cuidava do lado sociológico do Direito”. Diante das pessoas presentes, o presidente pediu que fosse lido o convite das Presidências do Tribunal de Justiça de São Paulo e da Seção Criminal do Tribunal de Justiça para a solenidade de assinatura do convênio entre o Ministério da Justiça e o TJSP objetivando a instalação do Anexo do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, neste dia 18 de agosto, o que emocionou algumas das promotoras legais populares que acompanhavam a sessão. Após, o juiz assessor da Presidência, José Maria Câmara Júnior, informou que já existe espaço reservado no Fórum Criminal da Barra Funda para instalação da referida unidade judiciária.
