Hoje (9), data em que se comemora dois anos da Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/15), o Tribunal de Justiça de São Paulo foi o primeiro do País a assinar compromisso de adesão às Diretrizes Nacionais do Feminicídio, elaboradas pela ONU: investigar, processar e julgar as mortes violentas de mulheres com perspectiva de gênero. Atualmente muitos casos não são registrados como feminicídio – morte violenta de mulheres pelo fato de serem mulheres – e não têm nem a investigação, o processamento e o julgamento com a perspectiva e especificidades necessárias. Com a adesão, o TJSP busca conscientizar os agentes do sistema de Justiça sobre a necessidade de atuação específica e direcionada, desde o correto registro até o julgamento do feminicida.
A assinatura do compromisso aconteceu no gabinete do presidente do TJSP, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, com a presença do corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, e a representante da ONU Mulheres Brasil, Nadine Gasman.
Na ocasião também foi lançada a campanha do TJSP Isso tem nome: Feminicídio. Com peças de certidões de óbito estilizadas, o TJSP traz nomes fictícios e tipos de mortes reais mais comuns, como estrangulamento, facadas, tiros e agressões. Destaca o compromisso do Tribunal e a necessidade do registro correto do crime.
Para a desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida, responsável pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de Poder Judiciário (Comesp), a assinatura “representa mais um passo do Poder Judiciário paulista no enfrentamento da violência contra as mulheres”. Nadine Gasman falou sobre o empenho do Brasil no combate à violência de gênero e de sua alegria com a adesão do TJSP, maior Corte do País, às diretrizes da ONU. “A punição do agressor também é uma forma de prevenção do feminicídio”, destacou.
O presidente Paulo Dimas afirmou que a adesão e a campanha demonstram como o Judiciário paulista está engajado na causa. “Esse é o nosso compromisso: investigar, processar e julgar o feminicídio. Parabenizo a atuação das integrantes da Comesp e destaco que o combate à violência doméstica é prioridade no TJSP.”
Também prestigiaram o evento o vice-presidente do TJSP, desembargador Ademir de Carvalho Benedito; o corregedor-geral da Justiça paulista, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças; o presidente da Seção de Direito Criminal do TJSP, desembargador Renato de Salles Abreu Filho; o coordenador da Infância e Juventude do TJSP, desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa; o desembargador José Benedito Franco de Godoi; a vice-coordenadora da Comesp, desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida; o juiz assessor e chefe do Gabinete Civil da Presidência do TJSP, Fernando Figueiredo Bartoletti; as juízas integrantes da Comesp Maria Domitila Prado Manssur Domingos, Teresa Cristina Cabral Santana Rodrigues dos Santos, Elaine Cristina Monteiro Cavalcante; os juízes assessores da Vice-Presidência do TJSP Daniel Issler, Maria dos Anjos Garcia Alcaraz da Fonseca e Nidea Rita Coltro Sorci; a juíza assessora da Corregedoria Renata Mota Maciel Madeira Dezem; a delegada dirigente do setor técnico das Delegacias de Defesa da Mulher, Gislaine Doraide Riberiro Pato; a diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão, Jacira Vieira de Melo; a presidente do Conselho Diretor do Geledés, Maria Sylvia Aparecida de Oliveira; o representante da Turma do Bem, Hilário Rocha; servidores, magistrados e demais integrantes do sistema de Justiça.
Confira as peças da campanha e mais fotos no Flickr.
Comunicação Social TJSP – CA (texto)
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