Na última sexta-feira (31) foi realizada a solenidade de implementação do projeto Tempo de Despertar – Ressocialização do Agressor na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Região Leste 1 e no Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Domestica (Gevid), sob a coordenação da juíza Claudia Felix de Lima e da promotora de Justiça Maria Gabriela Manssur.
“O programa pretende que o agressor repense o relacionamento familiar e passe a tratar esposa e filhos com mais respeito e cuidado. Precisamos reduzir a agressividade nas relações e combater essa cultura de violência. O projeto consiste na realização de grupos reflexivos com homens autores de violência doméstica, com o objetivo de prevenir e combater a violência e reduzir a reincidência. Nosso objetivo é dar publicidade a esse projeto”, enfatizou a promotora de Justiça Carolina Guerra Zanin Lopes na abertura do evento.
“A Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Foro Regional da Penha, além de tocar os processos, também tem um trabalho de acompanhamento das vítimas, de ajudar a recuperar sua dignidade e seguir sua vida normalmente. Percebemos que os números de violência não caem. Por isso, precisamos voltar a atenção para os agressores, para romper esse ciclo de violência doméstica. Nesse projeto, eles terão a oportunidade de conversar com psicólogos, onde serão abordados vários temas e, com isso, poderão refletir sobre sua conduta e alterar seu comportamento”, destacou a juíza Claudia Felix de Lima.
O filósofo e coordenador do Grupo Reflexivo de homens do projeto, Sérgio Barbosa, ressaltou que “esses grupos reunidos irão devolver a dignidade da sociedade, nesse bairro que tem expressivo índices de violência”.
A advogada e coordenadora dos Direitos da Mulher em Taboão da Serra, Sueli Amoedo, afirmou que os grupos permitem uma transformação cultural e descontrução do machismo, pois discutem assuntos como alcoolismo e desemprego, entre outros. “Os homens saem assessorados e não somente sentenciados”, ponderou.
O juiz diretor do Foro Regional da Penha, Paulo Roberto Fadigas Cesar, falou sobre a importância da iniciativa. “Quando o Poder Judiciário e o Ministério Público examinam os processos intervêm diretamente na realidade da vida das pessoas. Não podemos aceitar a violência como se fosse apenas mais um processo e mais uma vítima. O tempo já e tardio e a tarefa é muito grande. Convido a todos a acolher e difundir essa iniciativa. O ritual de passagem que inicia a transformação pode ser pequena, mas dependendo da terra se tornará gigante.”
O presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), desembargador Oscild de Lima Júnior, afirmou que muitas mulheres procuram as delegacias e o Judiciário para falar sobre a violência que sofrem, mas a maioria ainda é represada porque eles ainda têm medo de separar a família e traumatizar os filhos. “Durante oito anos fui juiz de Vara de Família e, em seguida, de Vara Criminal e, por isso, muitas vezes atuei em casos de violência doméstica. Na época, percebíamos que o problema não era criminal, mas, familiar. Essa iniciativa é maravilhosa, pois os homens estarão no grupo para compartilhar experiências e perceber no que é possível melhorar. Por isso, devemos divulgar o projeto, que com certeza vai dar muito certo na região da Penha. Ministério Público e Judiciário estão aqui para servir à população de todas as formas”, explicou.
O Projeto Tempo de Despertar foi idealizado em 2010 pela promotora de Justiça Gabriela Mansur, do Núcleo de Combate à Violência Doméstica Contra a Mulher de Taboão da Serra. De acordo com dados estatísticos do Núcleo, entre 2014 e 2016 houve queda da reincidência, de 65% para 2%. O sucesso da iniciativa resultou na Lei Tempo de Despertar (Lei Municipal nº 2.229/15, que torna obrigatório o programa de ressocialização do autor de violência contra a mulher em Taboão da Serra).
O programa é destinado aos autores de violência contra a mulher que estejam com inquérito policial, procedimento de medidas protetivas, de prisão em flagrante e/ou processos criminais em andamento – com exceção de agressores que estejam com sua liberdade cerceada; crimes sexuais; dependentes químicos com comprometimento; portadores de transtornos psiquiátricos; e autores de crimes dolosos contra a vida. Aproximadamente 40 homens passam por entrevista com equipe multidisciplinar e 30 são selecionados. Intimados pela Justiça, a pedido do Ministério Público, a frequência é obrigatória e, como benefício, há a possibilidade de atenuação da pena. São oito encontros quinzenais, com uma palestra dada por um especialista, seguida de roda de conversa, discussão, reflexão e debates.
O cronograma dos encontros está definido da seguinte forma:
4/4 – Evolução histórica sobre as conquistas e direitos das mulheres: história da Maria da Penha e da necessidade de uma lei para as mulheres
18/4 – Lei Maria da Penha: violência contra a mulher e ciclo da violência; responsabilização e sensibilização
2/5 – Igualdade e respeito das diversidades: discussão sobre gênero, diversidades, machismo e masculinidade
16/5 – Relações familiares, relações afetivas, paternidade: aspectos emocionais; traição, ciúmes, confiança, separação
30/5 – Direito de defesa
13/6 – Sexualidade; trabalho; saúde; qualidade de vida
27/6 – Álcool e drogas
4/7 – Encerramento: entrega dos certificados de conclusão do projeto
Prestigiaram o evento a juíza da Vara do Foro Central de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Elaine Cristina Monteiro Cavalcante, representando a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp); a juíza da 16ª Vara Criminal Central e integrante da Comesp, Maria Domitila Prado Manssur Domingos; os juízes do Foro Regional da Penha Cristina Aparecida Faceira Medina Mogioni, Luciana Mendes Simões Botelho, Ana Luiza Queiroz do Prado, Mara Regina D'agnessa Trippo Kimura, Dácio Giraldi e Eduardo Moretzsohn de Castro; a subcoordenadora do Núcleo de Execuções Criminais do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público, Fernanda Pimentel Rosa, representando o subprocurador-geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais do Ministério Público de São Paulo; além de promotores de Justiça, defensores públicos, funcionários e estagiários.
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