O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, instalou na quinta-feira (30) o Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Andradina. A solenidade – que teve a execução do Hino Nacional Brasileiro pelos músicos Luiz Alberto Corrêa (saxofone) e Valdeir Fernandes Correa (piano e voz) – colocou a comarca em uma situação diferenciada: é a quarta do Estado a ter Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Ao fazer uso da palavra, a juíza Débora Tibúrcio Viana, da 2ª Vara e responsável pelo Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Andradina, destacou a importância do ato. “A relevância do anexo, que conta com equipe de atendimento multidisciplinar, integrada por profissionais especializados, não apenas na área jurídica, mas também da saúde e psicossocial, se dá em razão do asseguramento, de modo dirigido, dos direitos e garantias fundamentais das mulheres, com medidas integradas de prevenção à violência doméstica e familiar, dando todo o aporte necessário para que a consagrada Lei Maria da Penha alcance seu fim social.”
Pela Ordem dos Advogados do Brasil, representando o presidente da Seção São Paulo, falou o presidente da 91ª Subseção Andradina, Betreil Chagas Filho que destacou o vanguardismo do Judiciário paulista. “O TJSP está à frente e buscando soluções para alguns problemas de natureza grave.” Em nome do Ministério Público e representando o procurador-geral de Justiça, a promotora Rubia Prado Motizuki, enfatizou a importância do novo serviço oferecido em Andradina.
O coordenador da 37ª Circunscrição Judiciária Andradina, desembargador Paulo Magalhães da Costa Coelho também fez uso da palavra e explicou: “minha presença só se justifica pelos agradecimentos que tenho que fazer”. O desembargador, que é andradinense, disse que a cidade recebia com muito orgulho a instalação do anexo. “Esse orgulho significa o compromisso e a responsabilidade de torná-lo eficaz”, sem se esquecer do agradecimento especial ao juiz Thiago Henrique Teles Lopes, ex-diretor do fórum, que hoje é auxiliar em Campinas.
Para a prefeita Tamiko Inoue, “o anexo é um grande presente para Andradina. É mais uma política que vem se agregar à política pública de segurança para a mulher”.
O presidente do TJSP encerrou a cerimônia com uma homenagem às mulheres presentes já que março, mês em que se comemora o “Dia da Mulher”, estava por acabar. “Hoje ouvimos três grandes mulheres: a prefeita, a juíza e a promotora de Justiça. Com elas estamos dividindo espaço e humanizando nossas atribuições.” Paulo Dimas falou também sobre o trabalho no Judiciário paulista, destacando o aumento de produtividade e o comprometimento de magistrados e servidores na distribuição de Justiça.
À solenidade estiveram presentes o vereador Luiz Gustavo Marão Calestini, representando o presidente da Câmara; os juízes Eduardo Garcia Albuquerque (diretor do fórum de Ilha Solteira e coordenador da Associação Paulista de Magistrados na CJ Andradina, representando o presidente da Apamagis), Fernando Figueiredo Bartoletti (juiz assessor da Presidência e chefe do Gabinete Civil), Emerson Sumariva Júnior (diretor da 2ª Região Administrativa Judiciária), Leandro Augusto Gonçalves Santos (diretor do fórum de Andradina e representante da Coordenadoria de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Poder Judiciário do Estado de São Paulo - Comesp), Fernanda Oliveira Silva (substituta da 37ª CJ) e Luciano Correa Ortega (diretor do fórum de Pereira Barreto); os promotores de Justiça de Andradina Arthur Antônio Tavares Moreira Barbosa, Regislaine Topassi e Robson Alves Ribeiro; o coordenador da Regional de Araçatuba, defensor público Angelo de Camargo Dalben, representando o defensor público-geral; o assessor parlamentar Francisco Martins, representando o deputado estadual Itamar Borges; o diretor da Penitenciária “ASP Anísio Aparecido de Oliveira”, de Andradina, Jair Silva da Costa, representando o secretário da Administração Penitenciária; o delegado seccional de polícia de Andradina, José Astolpho Júnior; o delegado de polícia do Deinter 10, Carlos Antônio Mendonça Casatti, representando o diretor; o capitão PM Cristian Takahashi, representando o comandante do 28º BPM-I; o chefe de instrução do Tiro de Guerra, subtenente do Exército Leonardo Massaaki Minakawa; juízes, integrantes do MPSP, defensores públicos, advogados, vereadores, secretários municipais, militares, civis e servidores da Justiça.
Ao término, após o descerramento da placa alusiva à solenidade, ocorreu a visita às novas instalações do Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Em Andradina, o anexo proporcionará celeridade no julgamento (hoje são cerca de 250 processos, além de novas demandas). Ao todo, a comarca conta com 31,8 mil processos (sendo 15.384 execuções fiscais), tem três varas cumulativas e a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal.
Comunicação Social TJSP – RS (texto)
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